Procedimento do Juizado Especial Cível 5089866-58.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 21.595,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO PINHEIRO II

CNPJ

Autor

RENAN PEREIRA GUIMARAES

CPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/07/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/07/2023, 16:21

Determinada a intimação

04/07/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 11:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/06/2023, 11:43

Juntada de Petição

19/06/2023, 16:43

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RS048122 - ANA AMÉLIA PIUCO)

06/10/2022, 12:52

Juntada de Petição

20/07/2022, 19:12

Baixa Definitiva

02/05/2022, 14:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSPOA24

29/03/2022, 15:46

Transitado em Julgado

29/03/2022, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

24/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/03/2022, 09:48

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

04/07/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/07/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/07/2023, 16:21

Determinada a intimação

04/07/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 15:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2023, 16:43

04/07/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 11:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/06/2023, 11:43

Juntada de Petição

19/06/2023, 16:43

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RS048122 - ANA AMÉLIA PIUCO)

06/10/2022, 12:52

Juntada de Petição

20/07/2022, 19:12

Baixa Definitiva

02/05/2022, 14:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSPOA24

29/03/2022, 15:46

Transitado em Julgado

29/03/2022, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

24/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/03/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/02/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/02/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 13:07

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 17:56

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS064064 - THIAGO MORAES BERTOLDI)

08/02/2022, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO PINHEIRO II (AUTOR) ADVOGADO: RENATO DA SILVA FRAGA (OAB RS049883) ADVOGADO: ADRIANA MARTINS DA SILVEIRA (OAB RS032506) ADVOGADO: FABIELE ELIS MARTINS DA SILVEIRA (OAB RS056538) RECORRIDO: RENAN PEREIRA GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO: TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5089866-58.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 57) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 57

04/02/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/02/2022, 12:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/09/2021, 12:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

17/09/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/09/2021, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

09/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/08/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/08/2021, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

21/08/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/08/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/08/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/08/2021, 17:51

Julgado improcedente o pedido

05/08/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 15:38

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/07/2021, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/06/2021, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

10/06/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/06/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/06/2021, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

10/06/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/06/2021, 21:57

Juntado(a)

09/06/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 17:54

Determinada a intimação

09/06/2021, 13:21

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 58

30/05/2021, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/05/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 18:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

16/04/2021, 18:05

Juntada de Petição

16/04/2021, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

03/03/2021, 13:15

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

03/03/2021, 04:02

Juntada de certidão

02/03/2021, 18:08

Despacho

24/02/2021, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/02/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 17:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

04/12/2020, 20:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

21/10/2020, 13:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 41

24/09/2020, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/08/2020, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/06/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

28/06/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

24/06/2020, 15:57

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

18/06/2020, 17:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2020, 12:02

Determinada a citação

17/06/2020, 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 16:29

Remessa ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSPOA24

17/06/2020, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

17/06/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/06/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

18/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/05/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/05/2020, 18:10

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

08/05/2020, 16:56

Julgamento - Prejudicado - por unanimidade

07/05/2020, 14:40

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2020<br>Período da sessão: <b>28/04/2020 00:00 a 06/05/2020 14:00</b>

16/04/2020, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 1503

15/04/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/04/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

19/03/2020, 12:59

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2020<br>Data da sessão: <b>26/03/2020 14:00:00</b>

09/03/2020, 00:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2020 14:00</b><br>Sequencial: 831

06/03/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2020, 15:39

Autos com Juiz para Relatório/Voto

20/02/2020, 16:10

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

20/02/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/02/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

06/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/01/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10

27/01/2020, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/12/2019, 23:59

Juntada de Petição

17/12/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

14/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 15:19

Juntada de Petição

12/12/2019, 21:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/12/2019, 18:00

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial

04/12/2019, 16:14

Autos com Juiz para Sentença

04/12/2019, 16:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 21/11/2019 18:49:28)

04/12/2019, 16:13

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

21/11/2019, 18:49

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 18:09

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 13:07

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:56

SENTENÇA

•05/08/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 19:18

ACÓRDÃO

•08/05/2020, 16:56

EXTRATO DE ATA

•07/05/2020, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 15:19

SENTENÇA

•04/12/2019, 16:14