Procedimento do Juizado Especial Cível 5058424-06.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.481,13

Orgao julgador

Juízo Federal da 24ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

SEBASTIANA DE FATIMA DOS SANTOS AMARAL

CPF 563.***.***-20

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO

OAB/SC 030452•Representa: ATIVO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - (CEPVA061433 - GIOVANNI BACCHERETTI VITOR para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

23/10/2025, 12:08

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

27/08/2024, 08:00

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Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

27/08/2024, 07:57

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)

26/09/2023, 16:22

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para PA011163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

06/10/2022, 12:52

Baixa Definitiva

12/04/2022, 18:32

Transitado em Julgado

23/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSPOA24

23/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/03/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/03/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 13:07

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 17:56

Documentos

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 13:07

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 18:48

SENTENÇA

•16/09/2021, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 14:03

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