Cumprimento de sentença 5003398-81.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.657,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

IVETE RABAIOLI BERTELI

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TÚLIO DE OLIVEIRA AGUZZOLI

OAB/RS 059326·CPF·Representa: Autor

SAULO BAÚ

OAB/RS 065969·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MENEGUZZI

OAB/RS 061190·CPF·Representa: Autor

LETICIA BRUNELLO BORGES

OAB/RS 109924·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

MARCO TÚLIO DE OLIVEIRA AGUZZOLI

OAB/RS 059326·CPF·Representa: Autor

SAULO BAÚ

OAB/RS 065969·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MENEGUZZI

OAB/RS 061190·CPF·Representa: Autor

LETICIA BRUNELLO BORGES

OAB/RS 109924·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 056526·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 077167·CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

CPF·Representa: Réu

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS086106A - RICARDO LOPES GODOY)

12/02/2025, 15:11

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RS083640A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS)

04/09/2024, 10:28

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RS083640A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS)

29/08/2024, 12:05

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)

26/09/2023, 16:21

Baixa Definitiva

27/01/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/01/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:04

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

16/12/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/12/2022, 11:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/12/2022

16/12/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/12/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/12/2022, 15:25

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS086106A - RICARDO LOPES GODOY)

12/02/2025, 15:11

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RS083640A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS)

04/09/2024, 10:28

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RS083640A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS)

29/08/2024, 12:05

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)

26/09/2023, 16:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 17:56

PETIÇÃO

•07/11/2022, 19:01

Baixa Definitiva

27/01/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/01/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:04

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

16/12/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/12/2022, 11:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/12/2022

16/12/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/12/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/12/2022, 15:25

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/11/2022

30/11/2022, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

30/11/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:51

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/11/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/11/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 124

18/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

18/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/11/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/11/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 17:56

Decisão interlocutória

08/11/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/11/2022 23:36:06)

08/11/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 15:33

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/11/2022, 23:35

Juntada de Petição

07/11/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/10/2022, 12:44

Juntada de Petição

22/10/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 12:02

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/10/2022, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

19/10/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para PA011163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

06/10/2022, 12:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A <br>R$54,83 em 03/10/2022 (ID 050000009222209260)

04/10/2022, 10:45

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

03/10/2022, 18:37

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

03/10/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/10/2022, 17:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$393,82 em 27/09/2022 (ID 050000015042209266)

28/09/2022, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/09/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/09/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/09/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/09/2022, 10:40

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

31/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSBGO01

30/08/2022, 18:17

Transitado em Julgado

30/08/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/08/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/08/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/08/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/08/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/08/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 21:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/07/2022, 14:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

15/07/2022, 18:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

13/06/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/06/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 16:28

Despacho

24/05/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/03/2022, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

21/03/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/03/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/02/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/02/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 13:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/02/2022, 17:41

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

08/02/2022, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IVETE RABAIOLI BERTELI (AUTOR) ADVOGADO: LETICIA BRUNELLO BORGES (OAB RS109924) ADVOGADO: MARCO TÚLIO DE OLIVEIRA AGUZZOLI (OAB RS059326) ADVOGADO: SAULO BAÚ (OAB RS065969) ADVOGADO: RAFAEL MENEGUZZI (OAB RS061190) RECORRENTE: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) PROCURADOR: CARLA PINTO DA COSTA PROCURADOR: FERNAO COSTA RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5003398-81.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 112) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 112

04/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/02/2022, 12:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/11/2021, 14:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

18/11/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/11/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/11/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/10/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/10/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/10/2021, 14:37

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 58,63 em 8/10/2021 Número de referência: 863037

14/10/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/10/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/10/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

04/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/09/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 15:26

Julgado procedente o pedido

24/09/2021, 15:26

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/09/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/09/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 17:50

Juntado(a)

03/09/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/09/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/09/2021, 09:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para julgamento - 31/08/2021 12:55:44)

31/08/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/08/2021, 18:04

Juntada de Petição

31/08/2021, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

31/08/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/08/2021, 11:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/07/2021, 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/07/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10

21/07/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:46

Determinada a intimação

08/07/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 12:35

Juntada de Petição

07/07/2021, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/07/2021, 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/06/2021, 23:59

Alterado o assunto processual

04/06/2021, 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/06/2021, 13:04

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 09:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2022, 15:48

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 21:29

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 16:09

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 13:12

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:41

SENTENÇA

•24/09/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 14:46