Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5062560-46.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.343,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

VALERIA BITENCOURT KAUFMANN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

FERNANDO KRUG RIBEIRO

OAB/RS 104248·CPF·Representa: Autor

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

FERNANDO KRUG RIBEIRO

OAB/RS 104248·CPF·Representa: Autor

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/09/2025, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

29/08/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/08/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/08/2025, 09:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

28/08/2025, 02:10

Despacho

27/08/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 15:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/07/2025, 13:56

Juntada de Petição

03/07/2025, 16:31

Baixa Definitiva

21/02/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/02/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/02/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/02/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/02/2023, 23:59

Todas as movimentações(91)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/09/2025, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

29/08/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/08/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/08/2025, 09:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 11:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2022, 19:31

28/08/2025, 02:10

Despacho

27/08/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 15:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/07/2025, 13:56

Juntada de Petição

03/07/2025, 16:31

Baixa Definitiva

21/02/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/02/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/02/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/02/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74

07/02/2023, 09:03

Juntada de Petição

02/02/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72

02/02/2023, 08:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5260785-40.2022.4.04.9666/TRF (VALERIA BITENCOURT KAUFMANN)

24/01/2023, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5260786-25.2022.4.04.9666/TRF (SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2023, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096926 processada no TRF4 com o no. 52607862520224049666/TRF (SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096926 processada no TRF4 com o no. 52607854020224049666/TRF (VALERIA BITENCOURT KAUFMANN)

06/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096926 processada no TRF4 com o no. 52607854020224049666/TRF (SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710096926

30/11/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/11/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/11/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/11/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 11:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710096926

18/11/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/11/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/10/2022, 13:25

Despacho

28/10/2022, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 11:39

Juntada de Petição

19/10/2022, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

19/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSPOA16

21/09/2022, 15:31

Recebidos os autos - TNU - 50625604620214047100

16/09/2022, 05:18

Remetidos os Autos para a TNU

23/08/2022, 13:04

Juntada de Petição

18/08/2022, 20:05

Decisão interlocutória

15/08/2022, 11:32

Conclusos para decisão com Agravo

01/08/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/07/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/06/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/06/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/06/2022, 18:11

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

27/05/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 10:28

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/05/2022, 07:38

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

02/05/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/03/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/02/2022, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/02/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 13:13

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: VALERIA BITENCOURT KAUFMANN (AUTOR) ADVOGADO: SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO: LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO: FERNANDO KRUG RIBEIRO (OAB RS104248) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5062560-46.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 135) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 135

04/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/02/2022, 12:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/12/2021, 18:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

14/12/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/12/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/11/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/11/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:27

Julgado procedente o pedido

20/10/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/10/2021, 21:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/08/2021, 11:55

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 10:28

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 13:13

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:57

SENTENÇA

•20/10/2021, 15:27