Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016143-35.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Maringá

Partes do Processo

ADEMIR ROSSIL FRANQUINI

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COUTINHO

OAB/PR 069845·CPF·Representa: Autor

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

30/08/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

30/08/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/08/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/08/2022, 12:32

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/08/2022

27/08/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/08/2022, 14:20

Juntada de Petição

23/08/2022, 17:29

Expedição de ofício

23/08/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/08/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/08/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/08/2022, 14:36

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

30/08/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

30/08/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 17:08

PETIÇÃO

•27/04/2022, 09:07

29/08/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/08/2022, 12:32

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/08/2022

27/08/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/08/2022, 14:20

Juntada de Petição

23/08/2022, 17:29

Expedição de ofício

23/08/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/08/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/08/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/08/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 143

27/07/2022, 16:33

Juntada de Petição

27/07/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/07/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/07/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5071773-88.2022.4.04.9445/TRF (RAFAEL COUTINHO)

27/07/2022, 11:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$1.500,00 em 29/06/2022 (ID 050000015372206287)

30/06/2022, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026183 processada no TRF4 com o no. 50717738820224049445/TRF (RAFAEL COUTINHO)

11/06/2022, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700026183

10/06/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/06/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/06/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/06/2022, 16:38

Expedição de ofício

07/06/2022, 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Expedição de ofício - 04/06/2022 10:37:18)

06/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/06/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/06/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/06/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/06/2022, 15:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700026183

03/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/05/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/05/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/05/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/05/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:08

Determinada a intimação

11/05/2022, 17:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/05/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/04/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/04/2022, 09:07

Determinada a intimação

26/04/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 11:26

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR01 Número: 50161433520214047003

06/04/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/04/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:45

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR01 Número: 50161433520214047003

06/04/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ADEMIR ROSSIL FRANQUINI (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL COUTINHO (OAB PR069845) APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016143-35.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

17/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR01 -> TRF4

19/11/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/11/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/11/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 93

19/11/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/11/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/11/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/11/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/11/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/11/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/11/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 18:03

Julgado procedente o pedido

10/11/2021, 18:03

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/10/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/10/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/10/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/10/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/10/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/10/2021, 11:14

Determinada a intimação

15/10/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/10/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/10/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/10/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/10/2021, 18:11

Determinada a intimação

05/10/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/09/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/09/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/09/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/09/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/09/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/09/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/09/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/09/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/09/2021, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/09/2021, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/09/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/09/2021, 15:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

15/09/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2021, 14:44

Determinada a intimação

14/09/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/09/2021, 12:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/09/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/09/2021, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/09/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2021, 17:08

Determinada a intimação

08/09/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/09/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/09/2021, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 15:52

Juntada de Petição

03/09/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/09/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/09/2021, 11:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/09/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/09/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/09/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/08/2021, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/08/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/08/2021, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/08/2021, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/08/2021, 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/08/2021, 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/08/2021, 20:49

Concedida a tutela provisória

30/08/2021, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 17:46

Juntado(a)

27/08/2021, 19:27

Juntado(a)

25/08/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/08/2021, 18:47

Despacho

25/08/2021, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 11:57

Redistribuído por sorteio - (PRMAR02F para PRMAR01S)

19/08/2021, 10:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/08/2021, 10:55

Declarada incompetência

18/08/2021, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2021, 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

09/08/2021, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

03/08/2021, 10:20

Expedição de mandado - Prioridade - 11/08/2021 - PRMARCEMAN

02/08/2021, 15:36

Decisão interlocutória

29/07/2021, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 17:37

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 11:26

PETIÇÃO

•06/04/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 15:45

SENTENÇA

•10/11/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 20:03