Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022143-03.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2010

Valor da Causa

R$ 11.243,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

IBANOR RAIMUNDO FEDRIGO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA VON MUHLEN

OAB/RS 049157·CPF·Representa: Autor

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA

OAB/RS 069018·CPF·Representa: Autor

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS 021768·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA BLOIS E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2023, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

31/07/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

22/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

13/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

07/07/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

07/07/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 233

05/07/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

05/07/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

05/07/2023, 09:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 229 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/07/2023 09:53:43)

03/07/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

30/06/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

30/06/2023, 17:34

Todas as movimentações(230)

Baixa Definitiva

07/09/2023, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

31/07/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

22/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

13/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 18:24

12/07/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

07/07/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

07/07/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 233

05/07/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

05/07/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

05/07/2023, 09:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 229 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/07/2023 09:53:43)

03/07/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

30/06/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

30/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 224

23/06/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

23/06/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

23/06/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5095869-52.2023.4.04.9666/TRF (ALFREDO CARDOSO ANDRE)

22/06/2023, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5095870-37.2023.4.04.9666/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

22/06/2023, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/06/2023, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065523 processada no TRF4 com o no. 50958695220234049666/TRF (ALFREDO CARDOSO ANDRE)

30/05/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065523 processada no TRF4 com o no. 50958703720234049666/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

30/05/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710065523

26/05/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

22/05/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

12/05/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

08/05/2023, 10:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710065523

28/04/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

17/04/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 17:14

Determinada a intimação

22/03/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

21/03/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

17/03/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 18:24

Despacho

07/03/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

07/03/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 14:26

Despacho

15/12/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

14/12/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

21/10/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

05/10/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

20/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

10/08/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

08/08/2022, 16:28

Juntada de Petição

04/08/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/06/2022, 09:56

Juntada de Petição

27/05/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

04/05/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

04/05/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/05/2022, 14:52

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPOA10

28/03/2022, 13:30

Transitado em Julgado

28/03/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

23/03/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

23/03/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 13:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/02/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: IBANOR RAIMUNDO FEDRIGO ADVOGADO: ANGELA VON MUHLEN (OAB RS049157) ADVOGADO: PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA (OAB RS069018) ADVOGADO: RENATO VON MUHLEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5022143-03.2011.4.04.7100/RS (Pauta: 227) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 227

04/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/02/2022, 12:40

Conclusos para julgamento de retratação

10/01/2022, 13:13

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

10/01/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/01/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/01/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

04/01/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/01/2022, 19:58

Recurso Extraordinário admitido

04/01/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/01/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/01/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2021, 17:18

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

12/06/2015, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/06/2015, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

04/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

27/05/2015, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/05/2015, 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2015, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2015, 12:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/05/2015, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2015, 18:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/01/2015, 18:52

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

05/08/2014, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/07/2014, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/07/2014, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 126 e 127

18/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2014, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2014, 13:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/07/2014, 10:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

06/05/2014, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

02/05/2014, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/05/2014, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/04/2014, 18:56

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

11/04/2014, 20:18

Recebimento

11/04/2014, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/04/2014, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/03/2014, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114 e 115

22/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/03/2014, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/03/2014, 11:58

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

11/03/2014, 13:06

Julgamento - Reformada a Sentença - em 27/02/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

10/03/2014, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

12/02/2014, 17:35

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/02/2014 SEQ.: 3472

12/02/2014, 16:58

Autos com Juiz para Relatório/Voto

16/01/2014, 14:14

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR03B para RSPOATR05C)

16/01/2014, 14:09

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR03B

16/01/2014, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/01/2014, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/12/2013, 10:46

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

26/12/2013, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 101 e 102

22/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2013, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2013, 14:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/12/2013, 16:53

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

24/07/2013, 14:59

Juntada de Petição

17/06/2013, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/05/2013, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/05/2013, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93 e 94

23/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2013, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2013, 12:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/04/2013, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

12/03/2012, 09:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 87 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 29/02/2012 18:20:47)

12/03/2012, 08:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 88 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 29/02/2012 18:36:34)

12/03/2012, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/11/2011, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

27/11/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2011, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/10/2011, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/10/2011, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80

02/10/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2011, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2011, 15:07

Julgamento - Mantida a Sentença

22/09/2011, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

25/08/2011, 19:20

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 09/09/2011 SEQ.: 420

25/08/2011, 19:17

Autos com Juiz para Relatório/Voto

15/06/2011, 11:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

15/06/2011, 08:34

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

14/06/2011, 16:04

RENÚNCIA AO PRAZO

13/06/2011, 17:14

INTIMADO - AUTOR

06/06/2011, 23:59

RENÚNCIA AO PRAZO

26/05/2011, 17:31

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

26/05/2011, 10:57

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 5 dias)

26/05/2011, 10:57

ATO DE SECRETARIA

26/05/2011, 10:56

CONTRARRAZÕES

25/05/2011, 11:23

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR

06/05/2011, 23:59

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR (Prazo: 10 dias)

26/04/2011, 09:09

RENÚNCIA AO PRAZO DE RECURSO

25/04/2011, 10:32

RECURSO

15/04/2011, 11:23

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

12/04/2011, 00:00

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

11/04/2011, 23:59

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

01/04/2011, 11:20

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

01/04/2011, 11:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

31/03/2011, 17:34

CÁLCULO FEITO

11/03/2011, 13:29

PETIÇÃO

28/01/2011, 13:50

CONCLUSO PARA SENTENÇA

07/12/2010, 14:57

RENÚNCIA AO PRAZO

06/12/2010, 17:34

PETIÇÃO

06/12/2010, 15:11

INTIMADO - AUTOR

04/12/2010, 00:00

INTIMADO - RÉU

03/12/2010, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 15 dias)

23/11/2010, 17:35

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 15 dias)

23/11/2010, 17:35

MANIFESTAÇÃO COMPLEMENTAR PERITO

22/11/2010, 14:50

REQUISITADO - PERITO

05/11/2010, 07:18

REQUISIÇÃO - PERITO (Prazo: 15 dias)

04/11/2010, 19:31

BAIXA EM DILIGÊNCIAS

04/11/2010, 17:03

PEDIDO DE URGÊNCIA

29/10/2010, 19:12

CONCLUSO PARA SENTENÇA

26/10/2010, 13:46

PETIÇÃO

22/10/2010, 10:49

INTIMADO - AUTOR

21/10/2010, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

11/10/2010, 18:07

PETIÇÃO

08/10/2010, 15:04

INTIMADO - RÉU

23/09/2010, 23:59

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 15 dias)

13/09/2010, 18:09

BAIXA EM DILIGÊNCIAS

13/09/2010, 14:31

PEDIDO DE URGÊNCIA

03/09/2010, 10:39

CONCLUSO PARA SENTENÇA

19/08/2010, 17:14

PETIÇÃO

17/08/2010, 17:52

INTIMADO - AUTOR

16/08/2010, 23:59

RENÚNCIA AO PRAZO

09/08/2010, 14:53

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 15 dias)

06/08/2010, 13:18

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 15 dias)

06/08/2010, 13:18

JUNTADA DE LAUDO PERICIAL

05/08/2010, 17:19

REQUISITADO - PERITO

06/07/2010, 09:28

REQUISIÇÃO - PERITO (Prazo: 30 dias)

05/07/2010, 15:31

PETIÇÃO

03/07/2010, 18:11

PETIÇÃO

30/06/2010, 11:28

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 15 dias)

29/06/2010, 14:07

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 15 dias)

29/06/2010, 14:07

DESPACHO PROFERIDO

28/06/2010, 14:05

CONCLUSO PARA DESPACHO

25/06/2010, 17:03

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

25/06/2010, 00:01

PETIÇÃO

16/06/2010, 11:15

INTIMADO - AUTOR

14/06/2010, 23:59

CONTESTAÇÃO

10/06/2010, 22:43

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

02/06/2010, 13:44

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

02/06/2010, 13:40

DECISÃO INDEFERINDO TUTELA

01/06/2010, 17:39

CONCLUSO PARA DESPACHO

31/05/2010, 14:04

PETIÇÃO INICIAL

27/05/2010, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 19:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2022, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 14:54

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 13:14

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2015, 17:00

DECISÃO

•08/07/2014, 10:17

ACÓRDÃO

•11/03/2014, 13:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2014, 18:55

DECISÃO

•10/12/2013, 16:53

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 19:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2022, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 14:54

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 13:14

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2015, 17:00

DECISÃO

•08/07/2014, 10:17

ACÓRDÃO

•11/03/2014, 13:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2014, 18:55

DECISÃO

•10/12/2013, 16:53

DECISÃO

•26/04/2013, 14:04

ACÓRDÃO

•29/02/2012, 18:20

ACÓRDÃO

•07/10/2011, 17:16

ACÓRDÃO

•22/09/2011, 15:07

EXTRATO DE ATA

•22/09/2011, 13:35

SENTENÇA

•31/03/2011, 17:34

SENTENÇA

•28/01/2011, 13:50

DESPACHO

•04/11/2010, 17:03

DESPACHO

•13/09/2010, 14:31

DESPACHO

•28/06/2010, 14:05

DECISÃO

•01/06/2010, 17:39

SENTENÇA

•27/05/2010, 14:57

VOTO

•27/05/2010, 14:57

ACÓRDÃO

•27/05/2010, 14:57