Cumprimento de sentença 5011492-42.2012.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2010

Valor da Causa

R$ 16.621,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

ANTONIO DE BRITO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

23/06/2023, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

01/06/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:35

Juntado(a)

31/05/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

31/05/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/05/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

02/05/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

18/04/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

14/04/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

14/04/2023, 17:11

Todas as movimentações(249)

Baixa Definitiva

23/06/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

23/06/2023, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

01/06/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 11:37

31/05/2023, 16:35

Juntado(a)

31/05/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

31/05/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/05/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

02/05/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

18/04/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

14/04/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

14/04/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/04/2023, 10:24

Despacho

04/04/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

30/03/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

10/03/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:48

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

01/02/2023, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

07/12/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 11:21

Juntada de certidão

06/12/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

11/11/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

25/10/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 09:58

Juntada de certidão

24/10/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

04/10/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

19/09/2022, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

13/09/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

13/09/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 216

08/09/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

08/09/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

31/08/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/08/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5153715-61.2022.4.04.9666/TRF (ANTONIO DE BRITO)

29/08/2022, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710054083 processada no TRF4 com o no. 51537156120224049666/TRF (ANTONIO DE BRITO)

28/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710054083 processada no TRF4 com o no. 51537156120224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

28/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710054083

11/07/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

11/07/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/07/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

04/07/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

04/07/2022, 15:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710054083

01/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

21/06/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

10/06/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

27/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 08:55

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSURU02

26/05/2022, 17:35

Juntada de certidão

11/05/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 06:53

Remetidos os Autos - RSURU02 -> RSPOANCJ

11/04/2022, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

10/04/2022, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

29/03/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/03/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSURU02

28/03/2022, 13:30

Transitado em Julgado

28/03/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

23/03/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

27/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

23/02/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

17/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 13:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/02/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: ANTONIO DE BRITO ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5011492-42.2012.4.04.7110/RS (Pauta: 229) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 229

04/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/02/2022, 12:40

Conclusos para julgamento de retratação

24/01/2022, 16:39

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

24/01/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/01/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

14/01/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

04/01/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

04/01/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/01/2022, 14:24

Recurso Extraordinário admitido

04/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/01/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 10:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 10:19

Juntada de Petição

30/11/2021, 15:45

Juntada de Petição

29/11/2021, 16:07

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSPEL01F para RSURU02S)

23/05/2019, 12:03

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

08/09/2015, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

07/09/2015, 11:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152

29/08/2015, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

27/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

18/08/2015, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2015, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2015, 15:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/07/2015, 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

06/05/2015, 14:25

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

04/05/2015, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/04/2015, 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

18/04/2015, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2015, 18:38

Juntada de Petição

15/04/2015, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/04/2015, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

09/04/2015, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/04/2015, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/04/2015, 11:51

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/04/2015, 20:40

Julgamento Provido - em 26/03/2015 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ADEQUAR A DECISÃO.

07/04/2015, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/03/2015, 13:12

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/03/2015 SEQ.: 1098

11/03/2015, 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2015, 19:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

12/02/2015, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

12/02/2015, 02:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

22/01/2015, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

21/01/2015, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/01/2015, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2015, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2015, 12:24

Despacho/Decisão - de Expediente

14/01/2015, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2015, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/01/2015, 09:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

23/12/2014, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

18/12/2014, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/12/2014, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/12/2014, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/12/2014, 14:05

Remessa Interna - RSPELCONT -> RSPEL01

19/11/2014, 17:54

Remessa Interna - RSPEL01 -> RSPELCONT

27/10/2014, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/10/2014, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

06/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/09/2014, 14:35

Despacho/Decisão - de Expediente

26/09/2014, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2014, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/09/2014, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/09/2014, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

08/09/2014, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2014, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

07/09/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/09/2014, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

29/08/2014, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2014, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2014, 10:30

Remessa ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSPEL01

21/08/2014, 17:00

Trânsito em Julgado

21/08/2014, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

16/08/2014, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/08/2014, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

11/08/2014, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

05/08/2014, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2014, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2014, 11:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/07/2014, 13:05

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

31/03/2014, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/03/2014, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

08/03/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/03/2014, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

27/02/2014, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2014, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2014, 17:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/02/2014, 09:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

28/01/2014, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/01/2014, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

17/01/2014, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/01/2014, 13:23

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR04C -> RSPOATRPR5

19/12/2013, 20:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

04/12/2013, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

18/11/2013, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

17/11/2013, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/11/2013, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/11/2013, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/11/2013, 11:32

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

15/11/2013, 10:21

Julgamento Improvido - em 06/11/2013 - A 4ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

15/11/2013, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

24/10/2013, 11:41

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 06/11/2013 SEQ.: 1143

24/10/2013, 11:27

Autos com Juiz para Relatório/Voto

26/09/2013, 18:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

26/09/2013, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

10/09/2013, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

09/09/2013, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/09/2013, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/09/2013, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/09/2013, 12:51

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/09/2013, 11:10

Julgamento - Reformada a Sentença - em 03/09/2013 - A 4ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

07/09/2013, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/08/2013, 20:40

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 03/09/2013 SEQ.: 1327

19/08/2013, 20:26

Autos com Juiz para Relatório/Voto

11/03/2013, 08:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

08/03/2013, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/03/2013, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

26/02/2013, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/02/2013, 15:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/02/2013, 12:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2013, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/02/2013, 08:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

14/02/2013, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

09/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

31/01/2013, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2013, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2013, 16:30

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPELPR01S para RSPEL01F)

05/12/2012, 19:29

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

30/11/2012, 18:52

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

29/11/2012, 14:23

CONCLUSO PARA SENTENÇA

08/11/2012, 14:35

RECURSO

09/10/2012, 15:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/10/2012, 19:36

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

29/09/2012, 00:00

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

28/09/2012, 23:59

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

17/09/2012, 14:00

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

17/09/2012, 14:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/09/2012, 16:40

CONCLUSO PARA SENTENÇA

18/06/2012, 19:03

DESPACHO PROFERIDO

01/06/2012, 17:53

CONCLUSO PARA DESPACHO

29/05/2012, 17:52

CÁLCULO FEITO

04/05/2012, 16:37

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA

30/03/2012, 17:50

CERTIDÃO

30/03/2012, 17:00

LEVANTAR SOBRESTADO

30/03/2012, 16:52

SOBRESTADO

13/02/2012, 13:15

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

04/11/2011, 00:01

RENÚNCIA AO PRAZO

28/10/2011, 16:39

INTIMADO - AUTOR

25/10/2011, 00:00

INTIMADO - RÉU

24/10/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

12/10/2011, 20:24

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 10 dias)

12/10/2011, 20:24

ATO DE SECRETARIA

12/10/2011, 20:22

INFORMAÇÃO CONTADORIA

05/08/2011, 14:16

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA

20/07/2011, 11:21

CONTESTAÇÃO

11/05/2011, 14:40

CITADO - RÉU

04/04/2011, 23:59

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

23/03/2011, 12:31

DESPACHO PROFERIDO

21/03/2011, 17:26

CONCLUSO PARA DESPACHO

15/03/2011, 15:36

PETIÇÃO

11/02/2011, 16:42

PETIÇÃO

19/01/2011, 18:54

INTIMADO - AUTOR

23/12/2010, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

13/12/2010, 12:01

PETIÇÃO

10/11/2010, 20:29

PETIÇÃO

14/10/2010, 23:31

INTIMADO - AUTOR

04/10/2010, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

22/09/2010, 18:03

PETIÇÃO INICIAL

26/07/2010, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 06:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 15:37

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 13:14

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2015, 13:17

ACÓRDÃO

•07/04/2015, 20:40

EXTRATO DE ATA

•07/04/2015, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2015, 18:16

DESPACHO

•26/09/2014, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2014, 09:30

Todos os documentos(35)

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 06:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 15:37

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 13:14

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2015, 13:17

ACÓRDÃO

•07/04/2015, 20:40

EXTRATO DE ATA

•07/04/2015, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2015, 18:16

DESPACHO

•26/09/2014, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2014, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2014, 10:30

DECISÃO

•30/07/2014, 13:05

DECISÃO

•25/02/2014, 09:45

ACÓRDÃO

•17/11/2013, 14:19

ACÓRDÃO

•15/11/2013, 10:21

EXTRATO DE ATA

•15/11/2013, 08:48

ACÓRDÃO

•07/09/2013, 11:10

EXTRATO DE ATA

•07/09/2013, 08:44

INFORMAÇÃO

•08/03/2013, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2013, 12:20

SENTENÇA

•29/11/2012, 14:23

SENTENÇA

•14/09/2012, 16:40

DESPACHO

•01/06/2012, 17:53

DESPACHO

•21/03/2011, 17:26

OUTROS

•26/07/2010, 09:28

OUTROS

•26/07/2010, 09:28

OUTROS

•26/07/2010, 09:28

OUTROS

•26/07/2010, 09:28

OUTROS

•26/07/2010, 09:28

OUTROS

•26/07/2010, 09:28