Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004342-25.2012.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2012

Valor da Causa

R$ 8.252,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Ijuí

Partes do Processo

HERMINIO PARNOFF

CPF

Autor

ROSILEI PARNOFF

CPF

Autor

ENIO RODINEI PARNOFF

CPF

Autor

NEI LORIDAN PARNOFF

CPF

Autor

LUCERLEI PARNOFF

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HERMINIO PARNOFF

CPF

Autor

ROSILEI PARNOFF

CPF

Autor

ENIO RODINEI PARNOFF

CPF

Autor

NEI LORIDAN PARNOFF

CPF

Autor

LUCERLEI PARNOFF

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2022, 13:06

Juntado(a)

16/12/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 286 e 287

16/12/2022, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

24/11/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

24/11/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:04

Determinada a intimação

23/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 15:12

Juntado(a)

23/11/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 276 e 277

21/11/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

07/11/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

07/11/2022, 08:48

Todas as movimentações(295)

Baixa Definitiva

16/12/2022, 13:06

Juntado(a)

16/12/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 286 e 287

16/12/2022, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 16:51

05/12/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

24/11/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

24/11/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:04

Determinada a intimação

23/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 15:12

Juntado(a)

23/11/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 276 e 277

21/11/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

07/11/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

07/11/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 277

04/11/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

03/11/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 271

17/10/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264 e 265

17/10/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

04/10/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

04/10/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

30/09/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

30/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5184439-48.2022.4.04.9666/TRF (ROSILEI PARNOFF)

26/09/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5184441-18.2022.4.04.9666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

26/09/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5184436-93.2022.4.04.9666/TRF (LUCERLEI PARNOFF)

26/09/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5184437-78.2022.4.04.9666/TRF (NEI LORIDAN PARNOFF)

26/09/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5184434-26.2022.4.04.9666/TRF (ENIO RODINEI PARNOFF)

26/09/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069791 processada no TRF4 com o no. 51844394820224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

01/09/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069791 processada no TRF4 com o no. 51844411820224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

01/09/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069791 processada no TRF4 com o no. 51844342620224049666/TRF (ENIO RODINEI PARNOFF)

01/09/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069791 processada no TRF4 com o no. 51844342620224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

01/09/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069791 processada no TRF4 com o no. 51844369320224049666/TRF (LUCERLEI PARNOFF)

01/09/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069791 processada no TRF4 com o no. 51844369320224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

01/09/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069791 processada no TRF4 com o no. 51844377820224049666/TRF (NEI LORIDAN PARNOFF)

01/09/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069791 processada no TRF4 com o no. 51844377820224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

01/09/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069791 processada no TRF4 com o no. 51844394820224049666/TRF (ROSILEI PARNOFF)

01/09/2022, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710069791

31/08/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242 e 243

30/08/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

25/08/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

25/08/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243

23/08/2022, 19:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710069791

23/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

08/08/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 234

25/07/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

11/07/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

11/07/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

11/07/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

11/07/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:07

Determinada a intimação

01/07/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 224

30/06/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

08/06/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

08/06/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 218

06/06/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

20/05/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

20/05/2022, 14:56

Determinada a intimação

19/05/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

19/05/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

19/05/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207

18/05/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

02/05/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

02/05/2022, 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/05/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2022, 11:14

Determinada a intimação

30/04/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2022, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

29/04/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

11/04/2022, 17:59

Determinada a intimação

10/04/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2022, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 192

06/04/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

24/03/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

24/03/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

23/03/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

23/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 16:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSIJI01

23/03/2022, 15:06

Transitado em Julgado

23/03/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

21/03/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

27/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181

23/02/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

17/02/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

17/02/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 13:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/02/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: HERMINIO PARNOFF ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) RECORRIDO: ROSILEI PARNOFF ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5004342-25.2012.4.04.7105/RS (Pauta: 277) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 277

04/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/02/2022, 12:40

Conclusos para julgamento de retratação

24/01/2022, 16:09

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

24/01/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166

21/01/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

14/01/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

14/01/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/01/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

04/01/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/01/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/01/2022, 14:37

Recurso Extraordinário admitido

04/01/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/01/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 18:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2021, 18:52

Juntada de Petição

14/12/2021, 14:24

Juntada de Petição

13/12/2021, 13:30

Juntada de Petição

13/12/2021, 13:30

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

04/11/2016, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

29/10/2016, 01:06

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - do órgão julgador de origem (RSIJIUA03S para RSIJI01S)

17/10/2016, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

05/10/2016, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

05/10/2016, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

04/10/2016, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

04/10/2016, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2016, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2016, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2016, 14:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/10/2016, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2016, 14:21

Recebimento

23/09/2016, 14:21

Recebimento - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50043422520124047105

21/09/2016, 18:24

Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

09/03/2016, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

05/03/2016, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

24/02/2016, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/02/2016, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

23/02/2016, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/02/2016, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/02/2016, 15:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/02/2016, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2015, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/07/2015, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

23/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2015, 14:33

Despacho/Decisão - de Expediente

25/06/2015, 10:40

Juntada de Petição

09/02/2015, 11:12

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

27/01/2015, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/01/2015, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

26/01/2015, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2015, 15:06

Juntada de Petição

22/01/2015, 19:43

Juntada de Petição

22/01/2015, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/01/2015, 19:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

17/12/2014, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/12/2014, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

17/12/2014, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2014, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2014, 13:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/12/2014, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

05/12/2014, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/12/2014, 21:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

04/12/2014, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/12/2014, 11:08

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

01/12/2014, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/12/2014, 10:02

Juntada de Petição

19/11/2014, 17:04

Juntada de Petição

19/11/2014, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/11/2014, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

18/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

10/11/2014, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 11:22

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/11/2014, 08:50

Julgamento do Incidente Improvido - em 31/10/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

06/11/2014, 20:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

22/10/2014, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/10/2014, 21:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

17/10/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/10/2014, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

09/10/2014, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/10/2014, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/10/2014, 19:57

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/10/2014, 17:56

Julgamento Provido - em 26/09/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ADEQUAR A DECISÃO.

07/10/2014, 14:19

Juntada de Petição

22/09/2014, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/09/2014, 13:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/09/2014 SEQ.: 1762

11/09/2014, 13:26

Autos com Juiz para Relatório/Voto

11/04/2014, 15:11

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR04B para RSPOATR05C)

10/04/2014, 18:23

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

14/03/2014, 16:51

Autos com Juiz para Relatório/Voto

13/03/2014, 12:48

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR04B

11/03/2014, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/03/2014, 01:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

06/03/2014, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

06/03/2014, 01:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

25/02/2014, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2014, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2014, 13:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/02/2014, 16:03

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

27/12/2013, 00:47

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

18/12/2013, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/12/2013, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

08/12/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/12/2013, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

29/11/2013, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2013, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2013, 13:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/11/2013, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

12/09/2013, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/09/2013, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

03/09/2013, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/09/2013, 18:46

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR04B -> RSPOATRPR3

30/08/2013, 18:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

25/07/2013, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

15/07/2013, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/07/2013, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

09/07/2013, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2013, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2013, 16:47

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

08/07/2013, 13:21

Julgamento Improvido - em 03/07/2013 - A 4ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

08/07/2013, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

20/06/2013, 13:35

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 03/07/2013 SEQ.: 514

20/06/2013, 13:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

07/05/2013, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

04/05/2013, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

20/04/2013, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/04/2013, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

18/04/2013, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/04/2013, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/04/2013, 13:55

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

16/04/2013, 17:08

Julgamento - Mantida a Sentença - em 10/04/2013 - A 4ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

15/04/2013, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

26/03/2013, 11:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 10/04/2013 SEQ.: 476

26/03/2013, 11:49

Autos com Juiz para Relatório/Voto

08/03/2013, 07:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

07/03/2013, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/03/2013, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

25/02/2013, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/02/2013, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/02/2013, 11:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

14/02/2013, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

10/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

01/02/2013, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2013, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2013, 12:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

28/01/2013, 17:06

Autos com Juiz para Sentença

10/12/2012, 13:37

Remessa Interna - RSSANCONT -> RSIJUUA03

07/12/2012, 17:35

Atos da Contadoria-Cálculo

07/12/2012, 17:32

Remessa Interna - RSIJUUA03 -> RSSANCONT

19/11/2012, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/11/2012, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

05/11/2012, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2012, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/11/2012, 14:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/10/2012 até 19/10/2012 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

18/10/2012, 19:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

01/10/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2012, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/09/2012, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

05/09/2012, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2012, 11:12

Despacho/Decisão - de Expediente

03/09/2012, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2012, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/08/2012, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/08/2012, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2012, 15:40

Despacho/Decisão - de Expediente

22/08/2012, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2012, 16:44

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSSAN02S para RSIJUJA03S)

15/08/2012, 13:17

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

15/08/2012, 11:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2012, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/08/2012, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/08/2012, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2012, 12:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/07/2012, 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2012, 19:19

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

25/07/2012, 16:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2022, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2022, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 16:14

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 13:27

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2016, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2016, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2015, 10:40

Todos os documentos(38)

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 16:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2022, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2022, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 16:14

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 13:27

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2016, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2016, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2015, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2015, 15:06

DECISÃO

•12/12/2014, 15:26

ACÓRDÃO

•07/11/2014, 08:50

EXTRATO DE ATA

•06/11/2014, 20:33

INFORMAÇÃO

•14/10/2014, 13:47

ACÓRDÃO

•07/10/2014, 17:56

EXTRATO DE ATA

•07/10/2014, 14:19

INFORMAÇÃO

•22/09/2014, 17:59

DECISÃO

•14/03/2014, 16:51

DECISÃO

•13/02/2014, 16:03

DECISÃO

•21/11/2013, 18:15

INFORMAÇÃO

•11/09/2013, 15:09

INFORMAÇÃO

•11/09/2013, 15:09

ACÓRDÃO

•08/07/2013, 13:21

EXTRATO DE ATA

•08/07/2013, 10:20

ACÓRDÃO

•16/04/2013, 17:08

EXTRATO DE ATA

•15/04/2013, 19:50

RECURSO

•22/02/2013, 11:28

SENTENÇA

•28/01/2013, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2012, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2012, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2012, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2012, 18:57