Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000739-57.2021.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 27.275,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

GERONIMO ANDRE RIGO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PACINI BAGATINI

OAB/RS 067463·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RICARDO PACINI BAGATINI

OAB/RS 067463·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2023, 12:35

Despacho

17/03/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/03/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 19:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5250632-45.2022.4.04.9666/TRF (GERONIMO ANDRE RIGO)

22/12/2022, 12:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPMM01F para RSPOA16S) - Motivo: Resolução 258/2022

12/12/2022, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092355 processada no TRF4 com o no. 52506324520224049666/TRF (GERONIMO ANDRE RIGO)

30/11/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092355 processada no TRF4 com o no. 52506324520224049666/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

30/11/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092355 processada no TRF4 com o no. 52506324520224049666/TRF (RICARDO BAGATINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/11/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710092355

29/11/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/11/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/11/2022, 21:00

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

26/03/2023, 12:35

Despacho

17/03/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/03/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/02/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2022, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 19:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5250632-45.2022.4.04.9666/TRF (GERONIMO ANDRE RIGO)

22/12/2022, 12:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPMM01F para RSPOA16S) - Motivo: Resolução 258/2022

12/12/2022, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092355 processada no TRF4 com o no. 52506324520224049666/TRF (GERONIMO ANDRE RIGO)

30/11/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092355 processada no TRF4 com o no. 52506324520224049666/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

30/11/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092355 processada no TRF4 com o no. 52506324520224049666/TRF (RICARDO BAGATINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/11/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710092355

29/11/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/11/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/11/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/11/2022, 21:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710092355

03/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/11/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/11/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/10/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/09/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/09/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 09:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/09/2022, 16:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSPMM01

21/09/2022, 16:17

Recebidos os autos - TNU - 50007395720214047127

16/09/2022, 05:18

Remetidos os Autos para a TNU

18/08/2022, 13:22

Decisão interlocutória

15/08/2022, 11:32

Conclusos para decisão com Agravo

01/08/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/07/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/06/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/06/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

06/06/2022, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

27/05/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 09:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/05/2022, 07:38

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

02/05/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/03/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/03/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 13:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GERONIMO ANDRE RIGO (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO PACINI BAGATINI (OAB RS067463) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5000739-57.2021.4.04.7127/RS (Pauta: 284) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 284

04/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/02/2022, 12:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/11/2021, 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

25/11/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/11/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/11/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2021, 14:46

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 289,01 em 11/11/2021 Número de referência: 874105

17/11/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/11/2021, 20:50

Juntada de Petição

11/11/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/10/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 19:55

Julgado improcedente o pedido

14/10/2021, 19:55

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/08/2021, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/08/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 22:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/07/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/07/2021, 19:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

14/05/2021, 09:09

Juntada de Petição

14/05/2021, 09:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 23:17

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 09:59

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 13:27

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:57

SENTENÇA

•14/10/2021, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 23:17