Recurso de Medida Cautelar Cível 5082964-21.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO (RS-5C)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MAGDA PEREIRA VALENTIM

CPF

Reu

MARIA ALICE PEREIRA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS ROBERTO WINKEL SANTIN

CPF·Representa: Autor

SUZETE BRAGAGNOLO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

DIOGO ROSA SOUZA

OAB/RS 080754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2022, 15:19

Transitado em Julgado

24/02/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/02/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/02/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

23/02/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/02/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/02/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/02/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/02/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/02/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/02/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/02/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/02/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:06

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

24/02/2022, 15:19

Transitado em Julgado

24/02/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/02/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/02/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

Documentos

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 13:28

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:57

23/02/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/02/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/02/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/02/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/02/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/02/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/02/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/02/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/02/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 13:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/02/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MAGDA PEREIRA VALENTIM ADVOGADO: DIOGO ROSA SOUZA (OAB RS080754) RECORRIDO: MARIA ALICE PEREIRA NUNES ADVOGADO: DIOGO ROSA SOUZA (OAB RS080754) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: CRISTIANE DA SILVEIRA BAYNE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ALVORADA/RS PROCURADOR: GUSTAVO DA SILVA SANTANNA PROCURADOR: MAURO BESTETTI OTTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5082964-21.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 363) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 363

04/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/02/2022, 12:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/01/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

18/01/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/12/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/12/2021, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/12/2021, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/12/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/12/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 16:59

Concedida em parte a Medida Liminar

30/11/2021, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 14:34

Distribuído por dependência - Número: 50318123120214047100/RS

26/11/2021, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 16:40