Apelação Cível 5001260-82.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOAO JOSE DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

JANAINA CARVALHO DE SOUZA

OAB/SC 033742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

12/04/2024, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

12/04/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/03/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/03/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 11:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/03/2024, 21:17

Recurso Especial não admitido

05/03/2024, 21:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/01/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/01/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/01/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2024, 08:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

22/12/2023, 15:25

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

12/04/2024, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

12/04/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/03/2024, 21:03

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/12/2023, 17:56

12/03/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/03/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 11:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/03/2024, 21:17

Recurso Especial não admitido

05/03/2024, 21:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/01/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/01/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/01/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2024, 08:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

22/12/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/12/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/12/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

16/11/2023, 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/11/2023, 10:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Período da sessão: <b>06/11/2023 00:00 a 13/11/2023 16:00</b>

24/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/11/2023 00:00 a 13/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 267

23/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/10/2023, 13:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST9 -> GAB91

26/09/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/09/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/09/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

24/08/2023, 20:02

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/08/2023, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Período da sessão: <b>15/08/2023 00:00 a 22/08/2023 16:00</b>

03/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 186

02/08/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 15:50

Juntada de Petição

16/05/2023, 16:39

Juntada de Petição

28/04/2022, 13:43

Juntada de Petição

26/04/2022, 15:46

Recebidos os autos

07/02/2022, 13:16

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 07/02/2022

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Federal De Santa Catarina APELADO: JOAO JOSE DA ROSA ADVOGADO: Janaina Carvalho De Souza ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001260-82.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 03028057920188240064/SC) RELATOR: PAULO AFONSO BRUM VAZ

07/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2022

04/02/2022, 15:52

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: FERNANDA DE PAULA ALBANIT RIBEIRO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

04/02/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 - Movimentado por: JANAINA CARVALHO DE SOUZA - ADVOGADO

01/02/2022, 11:33

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:27:49). Refer. Evento 90 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

11/12/2021, 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:27:49). Refer. Evento 91 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

11/12/2021, 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:27:49). Refer. Evento 92 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

11/12/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Movimentado por: KARINA LOFFY - PROCURADOR

06/12/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 - Movimentado por: KARINA LOFFY - PROCURADOR

06/12/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Movimentado por: VALERIA CRISTINA NORONHA KASPER - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO JOSE DA ROSA (AUTOR)

29/11/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: VALERIA CRISTINA NORONHA KASPER - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

29/11/2021, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 86 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

26/11/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 - Movimentado por: JOÃO RAPHAEL GOMES MARINHO - PROCURADOR

26/11/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 - Movimentado por: JANAINA CARVALHO DE SOUZA - ADVOGADO

01/11/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 81 - Movimentado por: LUIZ CARLOS LONGEN MACHADO - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

30/09/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 81 - Movimentado por: LUIZ CARLOS LONGEN MACHADO - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO JOSE DA ROSA (AUTOR)

30/09/2021, 11:56

Julgado procedente o pedido - Movimentado por: OTAVIO JOSE MINATTO - MAGISTRADO - Responsável: OTAVIO JOSE MINATTO

29/09/2021, 17:59

Conclusos para julgamento - Movimentado por: LUIZ CARLOS LONGEN MACHADO - CHEFE DE CARTÓRIO - Responsável: OTAVIO JOSE MINATTO

28/07/2021, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Movimentado por: LUIS AFONSO TORRES NICOLINI - PROCURADOR

06/07/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 - Movimentado por: LUIS AFONSO TORRES NICOLINI - PROCURADOR

06/07/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 76 - Movimentado por: LUIZ CARLOS LONGEN MACHADO - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

05/07/2021, 20:32

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 30/06/2021 17:30. Refer. Evento 59 - Movimentado por: ANA CAROLINA TEIXEIRA - ESTAGIÁRIO - Responsável: OTAVIO JOSE MINATTO

05/07/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 - Movimentado por: JANAINA CARVALHO DE SOUZA - ADVOGADO

14/06/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Movimentado por: JOÃO GERALDO SPECK JUNIOR - PROCURADOR

01/06/2021, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 - Movimentado por: JOÃO GERALDO SPECK JUNIOR - PROCURADOR

01/06/2021, 20:48

Decisão interlocutória - Movimentado por: OTAVIO JOSE MINATTO - MAGISTRADO - Responsável: OTAVIO JOSE MINATTO

31/05/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Movimentado por: OTAVIO JOSE MINATTO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO JOSE DA ROSA (AUTOR)

31/05/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Movimentado por: OTAVIO JOSE MINATTO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

31/05/2021, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: BEATRIZ HINKEL SCHUTZ - ESTAGIÁRIO - Responsável: OTAVIO JOSE MINATTO

31/05/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 - Movimentado por: JANAINA CARVALHO DE SOUZA - ADVOGADO

15/04/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

23/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

15/03/2021, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

15/03/2021, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Movimentado por: OTAVIO JOSE MINATTO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO JOSE DA ROSA (AUTOR)

13/03/2021, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Movimentado por: OTAVIO JOSE MINATTO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

13/03/2021, 07:00

Despacho - Movimentado por: OTAVIO JOSE MINATTO - MAGISTRADO - Responsável: OTAVIO JOSE MINATTO

13/03/2021, 07:00

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ANA CAROLINA TEIXEIRA - ESTAGIÁRIO - Responsável: OTAVIO JOSE MINATTO

12/03/2021, 17:50

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 30/06/2021 17:30. Refer. Evento 52 - Movimentado por: ANA CAROLINA TEIXEIRA - ESTAGIÁRIO - Responsável: OTAVIO JOSE MINATTO

12/03/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 - Movimentado por: JANAINA CARVALHO DE SOUZA - ADVOGADO

08/02/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

22/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Movimentado por: VINICIUS DOMINGUES FERREIRA - PROCURADOR

13/01/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 - Movimentado por: VINICIUS DOMINGUES FERREIRA - PROCURADOR

13/01/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento: 50 - Movimentado por: JOAO EDUARDO XAVIER NEIS - ESTAGIÁRIO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO JOSE DA ROSA (AUTOR)

12/01/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento: 50 - Movimentado por: JOAO EDUARDO XAVIER NEIS - ESTAGIÁRIO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

12/01/2021, 17:57

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 22/03/2021 17:30 - Movimentado por: JOAO EDUARDO XAVIER NEIS - ESTAGIÁRIO - Responsável: OTAVIO JOSE MINATTO

12/01/2021, 17:57

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 19/08/2020 14:30. Refer. Evento 30 - Movimentado por: JOAO EDUARDO XAVIER NEIS - ESTAGIÁRIO - Responsável: OTAVIO JOSE MINATTO

12/01/2021, 17:56

Despacho - Movimentado por: OTAVIO JOSE MINATTO - MAGISTRADO - Responsável: OTAVIO JOSE MINATTO

12/12/2020, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: JANAINA CARVALHO DE SOUZA - ADVOGADO

15/09/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

28/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: VINICIUS DOMINGUES FERREIRA - PROCURADOR

19/08/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: VINICIUS DOMINGUES FERREIRA - PROCURADOR

19/08/2020, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: LUIZ CARLOS LONGEN MACHADO - CHEFE DE CARTÓRIO - Responsável: OTAVIO JOSE MINATTO

18/08/2020, 17:55

Despacho - Movimentado por: OTAVIO JOSE MINATTO - MAGISTRADO - Responsável: OTAVIO JOSE MINATTO

18/08/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: OTAVIO JOSE MINATTO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO JOSE DA ROSA (AUTOR)

18/08/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: OTAVIO JOSE MINATTO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

18/08/2020, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: LUIZ CARLOS LONGEN MACHADO - CHEFE DE CARTÓRIO - Responsável: OTAVIO JOSE MINATTO

17/08/2020, 13:22

Juntada de Petição - Movimentado por: JANAINA CARVALHO DE SOUZA - ADVOGADO

17/08/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: JANAINA CARVALHO DE SOUZA - ADVOGADO

22/05/2020, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: RODRIGO DE ARAUJO MIRANDA - ANALISTA PROCURADORIA

14/04/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 34 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

11/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

02/04/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

02/04/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: NILVO AIRTON RODRIGUES JUNIOR - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO JOSE DA ROSA (AUTOR)

01/04/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: NILVO AIRTON RODRIGUES JUNIOR - ESTAGIÁRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

01/04/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: NILVO AIRTON RODRIGUES JUNIOR - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)

01/04/2020, 15:53

Decisão interlocutória - Movimentado por: OTAVIO JOSE MINATTO - MAGISTRADO - Responsável: OTAVIO JOSE MINATTO

01/04/2020, 15:13

Audiência Designada - Naturalização - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 19/08/2020 14:30 - Movimentado por: GUILHERME LANZINI SCATOLIN - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Responsável: OTAVIO JOSE MINATTO

01/04/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

13/01/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

13/01/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

10/01/2020, 02:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/01/2020, 02:44

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/02/2019, 10:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20005621-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/02/2019 18:02 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

20/02/2019, 19:27

Juntada - Certidão de Intimação Eletrônica - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/01/2019, 10:36

Juntada - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/01/2019, 12:37

Ato ordinatório - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/01/2019, 12:37

Juntada - Decurso de Prazo - Genérico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/01/2019, 12:36

Juntada - Certidão de Intimação Eletrônica - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/07/2018, 07:55

Juntada - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/07/2018, 15:58

Ato ordinatório - Fica intimada a parte requerida, para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o ato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/07/2018, 15:24

Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.10066432-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/07/2018 18:55 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/07/2018, 19:10

Publicação - Relação :0567/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2843 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

20/06/2018, 13:17

Juntada - Relação: 0567/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Janaína Carvalho de Souza (OAB 33742/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/06/2018, 18:35

Ato ordinatório - Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/06/2018, 14:32

Juntada - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/06/2018, 04:35

Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.10050633-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/06/2018 17:34 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/06/2018, 17:39

Juntada - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/04/2018, 00:35

Juntada - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/04/2018, 23:19

Juntada - Certidão de Intimação Eletrônica - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/04/2018, 14:24

Publicação - Relação :0265/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2793 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/04/2018, 13:01

Juntada - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/04/2018, 10:20

Expedição de documento - LUIZ CARLOS LONGEN MACHADO Chefe de CartórioPortaria n.002/2013-VFP - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/04/2018, 08:31

Juntada - Relação: 0265/2018 Teor do ato: Com isso, ao menos neste momento processual, INDEFIRO a tutela de urgência na forma postulada na inicial, pois não há nos autos efetiva comprovação da atividade rural em regime de economia familiar.DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, porquanto evidenciada a insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, da Constituição da República).Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil em razão do conteúdo do Ofício n. 001/NPREV/PROC/Fpolis/SC dos Procuradores Federais lotados no Núcleo Previdenciário de 1º Grau da Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina, o qual informa não se vislumbrar possibilidade de conciliação por parte da Autarquia Federal.PROVIDENCIE-SE a citação do Réu, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos.Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Janaína Carvalho de Souza (OAB 33742/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/04/2018, 17:58

Antecipação de tutela - Com isso, ao menos neste momento processual, INDEFIRO a tutela de urgência na forma postulada na inicial, pois não há nos autos efetiva comprovação da atividade rural em regime de economia familiar.DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, porquanto evidenciada a insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, da Constituição da República).Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil em razão do conteúdo do Ofício n. 001/NPREV/PROC/Fpolis/SC dos Procuradores Federais lotados no Núcleo Previdenciário de 1º Grau da Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina, o qual informa não se vislumbrar possibilidade de conciliação por parte da Autarquia Federal.PROVIDENCIE-SE a citação do Réu, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos.Intimem-se e cumpra-se. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/04/2018, 17:54

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/04/2018, 12:23

Distribuição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/03/2018, 07:06

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 09:33

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 10:53

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 20:02

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 17:40

OUTROS

•29/09/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2021, 07:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2020, 06:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2019, 12:37

Todos os documentos(24)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/03/2024, 21:03

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/12/2023, 17:56

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 09:33

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 10:53

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 20:02

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 17:40

OUTROS

•29/09/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2021, 07:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2020, 06:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2019, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2018, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2018, 14:32

DECISÃO

•01/06/2018, 17:39

DECISÃO

•01/06/2018, 17:39

DECISÃO

•01/06/2018, 17:39

OFÍCIO

•03/04/2018, 17:54

DECISÃO

•30/03/2018, 07:06

DECISÃO

•30/03/2018, 07:06

DECISÃO

•30/03/2018, 07:06