Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014616-24.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

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Movimentações

Por decisão judicial

05/11/2024, 14:31

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:01

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:17

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2024, 11:47

Outras Decisões

20/06/2024, 11:47

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2024, 10:57

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:01

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:19

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:44

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:39

Todas as movimentações(59)

Por decisão judicial

05/11/2024, 14:31

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:01

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 15:44

Documentos

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Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:17

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2024, 11:47

Outras Decisões

20/06/2024, 11:47

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2024, 10:57

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:01

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:19

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:44

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:39

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2024, 10:46

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:01

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Por decisão judicial

06/12/2023, 17:47

Expedida/certificada

06/12/2023, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 19:25

Confirmada

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2023, 17:16

Mudança de Classe Processual

24/07/2023, 17:13

Mero expediente

17/07/2023, 14:27

Conclusão (para despacho)

16/04/2023, 14:32

Documento (Certidão)

12/03/2023, 18:26

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 10:38

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:22

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 11:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 19:51

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:55

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:31

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:58

Confirmada

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2022, 11:26

Recebimento

11/11/2022, 10:00

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

24/04/2022, 23:55

Confirmada

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2022, 17:20

Decurso de Prazo

26/02/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 15:10

Confirmada

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2021, 19:56

Conclusão (para julgamento)

03/11/2021, 17:18

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 09:41

Confirmada

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2021, 18:50

Petição (Petição (outras))

26/09/2021, 09:28

Confirmada

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2021, 17:50

Documento (Certidão)

02/08/2021, 17:44

Mudança de Classe Processual

02/08/2021, 17:42

Outras Decisões

02/08/2021, 14:43

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 09:56

Distribuição (dependência)

29/07/2021, 15:51