Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015778-69.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 81.199,28

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ROSANI ROSA MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSIMAR FELISBINO

OAB/SC 037924·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO

CPF·Representa: Réu

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ROSIMAR FELISBINO

OAB/SC 037924·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO

CPF·Representa: Réu

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

PAULO VALDEMAR DA SILVA BALBE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2026, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 125

19/12/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/12/2025, 19:39

Transitado em Julgado

18/12/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/12/2025, 19:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 125

17/12/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/12/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/12/2025, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 118

10/12/2025, 02:32

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 13:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 118

09/12/2025, 02:02

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

20/01/2026, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 125

19/12/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/12/2025, 19:39

Transitado em Julgado

18/12/2025, 19:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:47

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/12/2025, 19:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 125

17/12/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/12/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/12/2025, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 118

10/12/2025, 02:32

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 13:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 118

09/12/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/12/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/12/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/12/2025, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/12/2025, 10:22

Juntada de Petição

25/11/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

25/11/2025, 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2025 - 5283139-54.2025.4.04.9666/TRF (ROSANI ROSA MACHADO DE OLIVEIRA)

25/11/2025, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2025 - 5283140-39.2025.4.04.9666/TRF (ROSIMAR FELISBINO)

25/11/2025, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/10/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 17:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720054926 processada no TRF4 com o no. 52831403920254049666/TRF (ROSIMAR FELISBINO)

09/10/2025, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720054926 processada no TRF4 com o no. 52831395420254049666/TRF (ROSIMAR FELISBINO)

09/10/2025, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720054926 processada no TRF4 com o no. 52831395420254049666/TRF (ROSANI ROSA MACHADO DE OLIVEIRA)

09/10/2025, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720054926

06/10/2025, 19:27

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

30/09/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/09/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/09/2025, 15:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

29/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/09/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/09/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

26/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2025, 13:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720054926

26/09/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2025, 13:34

Despacho

22/09/2025, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/09/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/08/2025, 19:49

Juntada de Petição

22/08/2025, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

20/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/08/2025, 23:59

Despacho

01/08/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/07/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 17:48

Juntada de Petição

08/07/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 78

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

26/06/2025, 18:05

Juntada de certidão

26/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

26/06/2025, 17:28

Despacho

26/06/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/06/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/05/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/05/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCBLU05

09/05/2025, 18:25

Transitado em Julgado

09/05/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/05/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/05/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/05/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/05/2025, 08:26

Decisão interlocutória

02/05/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 17:13

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/12/2024, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/01/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/01/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/12/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/12/2022, 15:20

Despacho

22/12/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/05/2022, 18:53

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

09/05/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/05/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/03/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/02/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/02/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 17:37

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2022, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Período da sessão: <b>16/02/2022 00:00 a 24/02/2022 14:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MÔNICA FRANKE DA SILVA RECORRIDO: ROSANI ROSA MACHADO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ROSIMAR FELISBINO (OAB SC037924) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5015778-69.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MÔNICA FRANKE DA SILVA RECORRIDO: ROSANI ROSA MACHADO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ROSIMAR FELISBINO (OAB SC037924) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5015778-69.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 6

04/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2022, 16:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/10/2021, 14:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

22/10/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/10/2021, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/10/2021, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/10/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/10/2021, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/10/2021, 12:27

Julgado procedente o pedido

29/09/2021, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 22:03

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/09/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/08/2021, 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/07/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/07/2021, 11:01

Juntada de certidão

06/07/2021, 21:53

Não Concedida a tutela provisória

06/07/2021, 21:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/07/2021, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/07/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

18/06/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2021, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 10:42

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 16:41

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP09F para SCBLU05F)

09/06/2021, 16:41

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 14:34

SENTENÇA

•29/09/2021, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 17:48