Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ABIMED SERVICOS MEDICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ELOY CONNRADO BETTEGA (OAB PR064169) ADVOGADO(A): SANDRA APARECIDA LOPES BARBON LEWIS (OAB PR014989)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente
80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003702-36.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA