Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010150-96.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

AGRO SIDERA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRMV/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2022, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/08/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:17

Decisão interlocutória

22/07/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/07/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/06/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:31

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

17/08/2022, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/08/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 16:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/07/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:17

Decisão interlocutória

22/07/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/07/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/06/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

23/05/2022, 16:30

Decisão interlocutória

19/05/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/05/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/05/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

09/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCJOI02

28/03/2022, 18:18

Transitado em Julgado

28/03/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/03/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/03/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

06/03/2022, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/02/2022, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Período da sessão: <b>16/02/2022 00:00 a 24/02/2022 14:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRMV/SC (RÉU) PROCURADOR: ADOLFO JULIO DERNER FILHO PROCURADOR: EMILIO LOHMANN RECORRIDO: AGRO SIDERA COMERCIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANO KÖRBES STEFFEN (OAB SC026347) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010150-96.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 11) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRMV/SC (RÉU) PROCURADOR: ADOLFO JULIO DERNER FILHO PROCURADOR: EMILIO LOHMANN RECORRIDO: AGRO SIDERA COMERCIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANO KÖRBES STEFFEN (OAB SC026347) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010150-96.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 11) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 11

04/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2022, 16:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/10/2021, 17:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

27/10/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/10/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2021, 15:46

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 51,22 em 24/9/2021 Número de referência: 855343

29/09/2021, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/09/2021, 09:06

Juntada de Petição

27/09/2021, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/09/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

12/09/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

02/09/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 17:06

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 18:11

Despacho

31/08/2021, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/08/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/07/2021, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

06/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/06/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 19:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/06/2021, 19:23

Não Concedida a tutela provisória

17/06/2021, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/06/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/06/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2021, 19:37

Determinada a intimação

15/06/2021, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 18:51

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 15:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2022, 16:00

INFORMAÇÃO

•06/05/2022, 16:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/05/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 17:08

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 17:37

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 14:34

SENTENÇA

•02/09/2021, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 19:37