Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030099-80.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 34.987,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

BYRON RIBEIRO PIRES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCEU JOSÉ NUNIS JUNIOR

OAB/SC 023053·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE ALVES

OAB/SC 024425·CPF·Representa: Autor

CARLA REGINA ROCHA

CPF·Representa: Réu

SIMONE TAVARES PEREIRA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO STUDART DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

ALCEU JOSÉ NUNIS JUNIOR

OAB/SC 023053·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE ALVES

OAB/SC 024425·CPF·Representa: Autor

CARLA REGINA ROCHA

CPF·Representa: Réu

SIMONE TAVARES PEREIRA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO STUDART DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

PAULO VALDEMAR DA SILVA BALBE

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

15/05/2026, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/03/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

20/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

19/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/03/2026, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

18/03/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

18/03/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 02:12

Juntada de Petição

18/03/2026, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

16/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

13/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

12/03/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

12/03/2026, 17:30

Todas as movimentações(190)

Despacho

15/05/2026, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/03/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 17:37

20/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

19/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/03/2026, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

18/03/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

18/03/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 02:12

Juntada de Petição

18/03/2026, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

16/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

13/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

12/03/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

12/03/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 172

12/03/2026, 17:29

Juntada de Petição

12/03/2026, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5016061-90.2026.4.04.9666/TRF (NUNIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/02/2026, 12:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02S para SCFLP08S) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720073939 processada no TRF4 com o no. 50160619020264049666/TRF (NUNIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/01/2026, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720073939

27/01/2026, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 157

21/01/2026, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/12/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/12/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/12/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

19/12/2025, 10:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 157

19/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 157

18/12/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/12/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/12/2025, 18:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720073939

18/12/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

29/10/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/10/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/10/2025, 10:55

Juntada de Petição

28/10/2025, 10:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

28/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 15:31

Decisão interlocutória

27/10/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

20/07/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/07/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 19:07

Juntada de Petição

18/06/2025, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL <br>R$5.633,28 em 12/06/2025 (ID 122370000322506128) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/25818-0

14/06/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/06/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

16/05/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:00

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP02

09/05/2025, 18:59

Remetidos os Autos - SCFLP02 -> SCFLPNCJ

13/03/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

20/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/12/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/12/2024, 13:45

Juntada de Petição

02/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 12:05

Decisão interlocutória

27/11/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 10:16

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP02

21/08/2024, 13:38

Remetidos os Autos - SCFLP02 -> SCFLPNCJ

31/07/2024, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

22/06/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/03/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/03/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/09/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/07/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/06/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/03/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP02

06/02/2023, 11:27

Remetidos os Autos - SCFLP02 -> SCFLPNCJ

02/02/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/01/2023, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/01/2023, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/11/2022, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/10/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:09

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP02

23/08/2022, 11:21

Despacho

29/04/2022, 17:15

Remetidos os Autos - SCFLP02 -> SCFLPNCJ

29/04/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

27/04/2022, 15:34

Transitado em Julgado

29/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCFLP02

29/03/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/03/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/03/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 17:37

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2022, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Período da sessão: <b>16/02/2022 00:00 a 24/02/2022 14:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MÔNICA FRANKE DA SILVA RECORRIDO: BYRON RIBEIRO PIRES (AUTOR) ADVOGADO: ALCEU JOSÉ NUNIS JUNIOR (OAB SC023053) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5030099-80.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MÔNICA FRANKE DA SILVA RECORRIDO: BYRON RIBEIRO PIRES (AUTOR) ADVOGADO: ALCEU JOSÉ NUNIS JUNIOR (OAB SC023053) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5030099-80.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 12

04/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2022, 16:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/11/2021, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

03/11/2021, 00:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 67

19/10/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2021, 14:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

08/10/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/10/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/10/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 05:36

Embargos de Declaração Acolhidos

27/09/2021, 19:11

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/07/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/07/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2021, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/07/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/07/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/07/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 12:22

Julgado procedente em parte o pedido

18/06/2021, 14:32

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 18:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

25/03/2021, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/03/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/03/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/03/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/03/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 18:23

Decisão interlocutória

12/03/2021, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/01/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2020, 23:55

Convertido o Julgamento em Diligência

30/11/2020, 08:30

Conclusos para julgamento

24/07/2020, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/07/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/07/2020, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/07/2020, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

25/06/2020, 23:59

Decisão interlocutória

15/06/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 23:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

24/03/2020, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/03/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

23/03/2020, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/03/2020, 19:19

Despacho

21/03/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2020, 12:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/03/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/03/2020, 17:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 13:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

12/12/2019, 13:23

Despacho

11/12/2019, 19:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 447,61 em 06/12/2019

11/12/2019, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 16:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/12/2019, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/12/2019, 17:17

Não Concedida a Medida Liminar

09/12/2019, 18:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 18:28

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 17:49

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 14:34

SENTENÇA

•27/09/2021, 19:11

SENTENÇA

•18/06/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2020, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 18:41