Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012518-78.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 61.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

P. PNEUS SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART

OAB/SC 045251·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/05/2026, 08:39

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 110

13/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 110

12/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 14:06

Transitado em Julgado

11/05/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/05/2026, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/05/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/05/2026, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

06/05/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

05/05/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 17:00

Extinto o processo por desistência

04/05/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 14:09

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/05/2026, 08:39

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 110

13/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 110

12/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 17:10

11/05/2026, 14:06

Transitado em Julgado

11/05/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/05/2026, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/05/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/05/2026, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

06/05/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

05/05/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 17:00

Extinto o processo por desistência

04/05/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/04/2026, 08:39

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

20/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

17/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 07:35

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 07:35

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOI06

15/04/2026, 19:43

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

21/01/2026, 02:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

12/01/2026, 14:45

Remetidos os Autos - SCJOI06 -> SCFLPNCJ

12/01/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/12/2025, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/12/2025, 20:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

19/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/12/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/12/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 00:05

Recebidos os autos

16/12/2025, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJOI05S para SCJOI06S)

15/12/2025, 18:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCJOI05

15/12/2025, 15:20

Recebidos os autos - TNU - 50125187820214047201

04/12/2025, 10:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

24/10/2025, 16:24

Decisão interlocutória

09/10/2025, 23:36

Conclusos para decisão com Agravo

11/12/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/12/2024, 09:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/11/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/10/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:26

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

01/10/2024, 15:26

Conclusos para decisão com Agravo

13/07/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/07/2023, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/06/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/06/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/06/2023, 15:17

Embargos de declaração não acolhidos

05/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

11/05/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/05/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/04/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/04/2022, 10:00

Decisão interlocutória

18/04/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 17:10

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/04/2022, 12:24

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

04/04/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/04/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/04/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/03/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/02/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/02/2022, 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:37

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Período da sessão: <b>16/02/2022 00:00 a 24/02/2022 14:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MÔNICA FRANKE DA SILVA RECORRIDO: P. PNEUS SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART (OAB SC045251) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012518-78.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 23) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MÔNICA FRANKE DA SILVA RECORRIDO: P. PNEUS SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART (OAB SC045251) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012518-78.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 23) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 23

04/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2022, 16:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/11/2021, 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

18/11/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/11/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/11/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/11/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/11/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

01/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

22/10/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 18:48

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/09/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/09/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/08/2021, 09:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2021, 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 22/07/2021 13:51:52)

28/07/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/07/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/07/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/07/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/07/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 12:45

Distribuído por sorteio

10/07/2021, 16:40

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 17:37

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 14:35

SENTENÇA

•22/10/2021, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 12:45