Procedimento do Juizado Especial Cível 5054264-69.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 26ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

LOURDES DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PATRICIA BETTIM CHAVES

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2023, 18:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA26

14/08/2023, 15:03

Transitado em Julgado

14/08/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/08/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/08/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/08/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/08/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2023, 16:54

Prejudicado o recurso - por unanimidade

07/08/2023, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2023<br>Período da sessão: <b>31/07/2023 00:00 a 07/08/2023 14:00</b>

20/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10

19/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/07/2023, 16:05

Conclusos para julgamento de retratação

09/05/2023, 15:37

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

14/08/2023, 18:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA26

14/08/2023, 15:03

Transitado em Julgado

14/08/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/08/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Documentos

EXTRATO DE ATA

•07/08/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2023, 12:21

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/08/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/08/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/08/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2023, 16:54

Prejudicado o recurso - por unanimidade

07/08/2023, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2023<br>Período da sessão: <b>31/07/2023 00:00 a 07/08/2023 14:00</b>

20/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10

19/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/07/2023, 16:05

Conclusos para julgamento de retratação

09/05/2023, 15:37

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

09/05/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/05/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/05/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/05/2023, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/05/2023, 20:29

Decisão interlocutória

01/05/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 11:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2023, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/05/2022, 16:53

Recebidos os autos - TNU - 50542646920204047100

10/05/2022, 20:19

Remetidos os Autos para a TNU

11/04/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/04/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/04/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/04/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/04/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 14:46

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

31/03/2022, 14:45

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/03/2022, 07:37

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

14/03/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/03/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/03/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/02/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/02/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 13:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL RECORRIDO: LOURDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: OLINDA VICENTE MOREIRA (DPU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5054264-69.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 7) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 7

04/02/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/02/2022, 12:39

Juntada de Petição

15/12/2021, 12:25

Juntada de Petição

14/10/2021, 13:47

Juntada de Petição

18/08/2021, 18:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/07/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/07/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 15:16

Determinada a intimação

08/06/2021, 14:44

Juntada de Petição

17/05/2021, 20:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/04/2021, 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

27/04/2021, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/04/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/04/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/04/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/04/2021, 14:25

Juntada de Petição

25/03/2021, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/02/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/01/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2020, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2020, 11:46

Julgado procedente o pedido

09/12/2020, 11:46

Juntado(a)

13/11/2020, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/10/2020, 17:20

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/10/2020, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/10/2020, 09:10

Juntada de Petição

07/10/2020, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/10/2020, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/10/2020, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

07/10/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/10/2020, 16:06

Despacho

07/10/2020, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 14:01

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA08S para RSPOA26F)

05/10/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 09:03

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 14:45

OUTROS

•04/03/2022, 13:36

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 13:05

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 14:44

SENTENÇA

•09/12/2020, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 09:03