Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020073-61.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Capão da Canoa

Partes do Processo

RESIDENCIAL XANGRI-LA RESORT

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5 REGIAO - CRQ/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/07/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 16:15

Determinada a intimação

28/07/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 19:28

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 25/07/2022

26/07/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/07/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/07/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/07/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/07/2022, 13:54

Decisão interlocutória

21/07/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 10:51

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/07/2022, 19:22

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

31/07/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/07/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 16:15

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 10:51

28/07/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 19:28

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 25/07/2022

26/07/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/07/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/07/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/07/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/07/2022, 13:54

Decisão interlocutória

21/07/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 10:51

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/07/2022, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2022, 12:23

Juntada de Petição

15/07/2022, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 5ª REGIÃO - CRQ/RS <br>R$1.870,56 em 13/07/2022 (ID 050000017402207053)

14/07/2022, 10:49

Juntada de Petição

13/07/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/07/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 19:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/06/2022, 19:25

Decisão interlocutória

21/06/2022, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 16:03

Juntada de Petição

21/06/2022, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

24/05/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 17:47

Juntada de Petição

19/05/2022, 09:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSCAP01

17/05/2022, 16:29

Transitado em Julgado

17/05/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 13:34

Decisão interlocutória

07/04/2022, 19:08

Conclusos para decisão com Petição

28/03/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/03/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/02/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/02/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 13:13

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 5ª REGIÃO - CRQ/RS (RÉU) PROCURADOR: NATHALIA SANTOS PROCURADOR: ERISSON CARLOSSO DE OLIVEIRA RECORRIDO: RESIDENCIAL XANGRI-LA RESORT (AUTOR) ADVOGADO: EDE SILVA MOREIRA (OAB RS049561) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5020073-61.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 160) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 160

04/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/02/2022, 12:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/11/2021, 18:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

03/11/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/11/2021, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2021, 16:13

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 157,06 em 5/10/2021 Número de referência: 860960

08/10/2021, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/10/2021, 01:06

Juntada de Petição

05/10/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/10/2021, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 09:44

Julgado procedente o pedido

09/09/2021, 09:44

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/08/2021, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/07/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/07/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

10/07/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 13:57

Determinada a citação

05/07/2021, 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/06/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA05F para RSCAP01S)

09/06/2021, 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/06/2021, 22:39

Decisão interlocutória

08/06/2021, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/06/2021, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/05/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 75,00 em 27/4/2021 Número de referência: 802609

30/04/2021, 09:00

Determinada a intimação

27/04/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 16:43

Alterado o assunto processual

27/04/2021, 15:45

Juntada de Petição

27/04/2021, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 12:49

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 19:08

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 13:13

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:41

SENTENÇA

•09/09/2021, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 16:43