Procedimento do Juizado Especial Cível 5013725-03.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 32.079,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

DARCY CASTRO DE MOURA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SAPIRANGA/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISSELA IONE SCHEIN

OAB/RS 092722·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GISSELA IONE SCHEIN

OAB/RS 092722·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

LUCIANE BUAES DORNELES

CPF·Representa: Réu

MIRIAN GLADIS MACIEL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

FABIANO SAMPAIO GONÇALVES

OAB/RS 067462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/09/2022, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/09/2022, 00:36

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 19/09/2022

20/09/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/09/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/09/2022, 18:56

Juntado(a)

15/09/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/09/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/09/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/09/2022, 04:22

Expedição de ofício

09/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/09/2022, 15:48

Juntada de Petição

08/09/2022, 16:50

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

22/09/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/09/2022, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/09/2022, 00:36

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 19/09/2022

20/09/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 15:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/09/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/09/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/09/2022, 18:56

Juntado(a)

15/09/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/09/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/09/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/09/2022, 04:22

Expedição de ofício

09/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/09/2022, 15:48

Juntada de Petição

08/09/2022, 16:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

08/09/2022, 14:40

Despacho

08/09/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 13:32

Juntada de Petição

06/09/2022, 11:35

Juntada de Petição

06/09/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/09/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 19:42

Despacho

30/08/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 13:22

Juntada de Petição

26/08/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 14:11

Despacho

25/08/2022, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/08/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/08/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/08/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/08/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/08/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/07/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/07/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 20:35

Despacho

15/06/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 11:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

08/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/06/2022, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/05/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/05/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/05/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 14:09

Despacho

13/05/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 11:16

Juntada de Petição

12/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 19:05

Despacho

10/05/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 18:29

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/05/2022, 18:29

Juntado(a)

06/05/2022, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/04/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/04/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/03/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/03/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/03/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 09:27

Transitado em Julgado

24/03/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSNHM01

24/03/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/03/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/02/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/02/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/02/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/02/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 13:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: DARCY CASTRO DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO: GISSELA IONE SCHEIN (OAB RS092722) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SAPIRANGA/RS (RÉU) PROCURADOR: MIRIAN GLADIS MACIEL MONTEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5013725-03.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 163) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 163

04/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/02/2022, 12:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$29.340,00 em 02/12/2021

03/12/2021, 08:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/10/2021, 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

27/10/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/10/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2021, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/09/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/09/2021, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/09/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

12/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/09/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/09/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 10:47

Julgado procedente o pedido

02/09/2021, 10:32

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 10:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA'

27/08/2021, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/08/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/07/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/07/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 8

11/07/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/07/2021, 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2021, 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2021, 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 10:51

Não Concedida a tutela provisória

01/07/2021, 10:02

Juntado(a)

28/06/2021, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 11:56

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 15:03

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 13:13

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:57

SENTENÇA

•02/09/2021, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 10:02