Petição Criminal 5001253-46.2021.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 62.250,67

Órgão julgador

GAB. TRU-RS5 (Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

MAURILIO BORGES DE MATOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JOARES AGUIAR SCHÜTZ

OAB/RS 063681·CPF·Representa: Autor

MARIA DA GRACA HAHN

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR

01/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025

01/04/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

01/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/03/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/02/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/02/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 14:55

Conhecido o recurso e não provido

27/02/2025, 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABTRU-RS5 -> TRU-CIVEL

27/02/2025, 13:55

Juntada de Petição

21/02/2025, 09:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-CIVEL -> GABTRU-RS5

07/02/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/02/2025, 16:17

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR

01/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025

01/04/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

01/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/03/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 13:55

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/02/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/02/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 14:55

Conhecido o recurso e não provido

27/02/2025, 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABTRU-RS5 -> TRU-CIVEL

27/02/2025, 13:55

Juntada de Petição

21/02/2025, 09:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-CIVEL -> GABTRU-RS5

07/02/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/02/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/01/2025, 15:31

Remetidos os Autos - GABTRU-RS5 -> TRU-CIVEL

14/01/2025, 14:46

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

14/01/2025, 14:46