Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047038-76.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 32.331,80

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARIA TERESA COUDEU MATZENBACHER

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LYVIA DE SOUZA KULENKAMP FERNANDO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO NEDEL

CPF·Representa: Autor

RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD

OAB/RS 062120·CPF·Representa: Autor

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

14/05/2026, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 179

14/05/2026, 04:43

Juntada de Petição

13/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 179

13/05/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 179

12/05/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/05/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

23/04/2026, 13:30

Despacho

23/04/2026, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 13:19

Juntada de Petição - MARIA TERESA COUDEU MATZENBACHER (RS062120 - RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD)

16/04/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/04/2026, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

16/04/2026, 11:19

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

14/05/2026, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 179

14/05/2026, 04:43

Juntada de Petição

13/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 179

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:00

13/05/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 179

12/05/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/05/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

23/04/2026, 13:30

Despacho

23/04/2026, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 13:19

Juntada de Petição - MARIA TERESA COUDEU MATZENBACHER (RS062120 - RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD)

16/04/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/04/2026, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

16/04/2026, 11:19

Juntada de Petição

09/04/2026, 09:53

Juntada de Petição

08/04/2026, 21:19

Juntada de Petição

08/04/2026, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

07/04/2026, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/04/2026, 14:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

06/04/2026, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

01/04/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

01/04/2026, 15:00

Juntada de Petição - MARIA TERESA COUDEU MATZENBACHER (RS062120 - RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD)

01/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 17:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5007728-47.2025.4.04.9388/TRF (MARIA TERESA COUDEU MATZENBACHER)

27/03/2026, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

01/09/2025, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/08/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

30/08/2025, 17:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

29/08/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

28/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/08/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/08/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

04/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/07/2025, 16:17

Despacho

25/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

25/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/07/2025, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

23/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

22/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

21/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/07/2025, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

15/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

02/06/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

31/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/05/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/05/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:09

Despacho

06/05/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:59

Juntada de Petição

06/05/2025, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/03/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/03/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

24/03/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:53

Despacho

24/03/2025, 16:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710017769 processada no TRF4 com o no. 50077284720254049388/TRF (MARIA TERESA COUDEU MATZENBACHER)

14/03/2025, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 19:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710017769

10/03/2025, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/03/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/03/2025, 17:07

Juntada de Petição

07/03/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/03/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/03/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

07/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

07/03/2025, 14:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710017769

07/03/2025, 14:50

Despacho

25/02/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/02/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/02/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/01/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/01/2025, 14:48

Juntada de Petição

29/01/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/01/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/01/2025, 19:08

Juntada de Petição

27/01/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/01/2025, 15:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSPOA14

16/12/2024, 09:09

Transitado em Julgado

16/12/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/12/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/12/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/12/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/12/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 16:54

Despacho

12/12/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 10:31

Juntada de Petição

27/09/2023, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/02/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/02/2023, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/01/2023, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

20/01/2023, 23:59

Despacho

10/01/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 17:38

Juntada de Petição

29/11/2022, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/11/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/10/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2022, 17:43

Juntada de Petição

06/10/2022, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

31/08/2022, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

24/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/08/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

01/08/2022, 23:59

Despacho

22/07/2022, 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 05:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/05/2022, 07:38

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

02/05/2022, 16:41

Juntada de Petição

29/04/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/04/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/03/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

27/02/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50562424720214047100/RS

17/02/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 13:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA TERESA COUDEU MATZENBACHER (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL BASUALDO RESMINI (OAB RS063202) ADVOGADO: RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD (OAB RS062120) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5047038-76.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 175) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 175

04/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/02/2022, 12:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50562424720214047100/RS

16/12/2021, 18:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/12/2021, 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

05/12/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/12/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/11/2021, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/10/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/10/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 15:17

Julgado improcedente o pedido

13/10/2021, 15:17

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/10/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/09/2021, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/09/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

09/08/2021, 15:28

Despacho

09/08/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 10:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50562424720214047100/RS

09/08/2021, 10:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 8 Número: 50562424720214047100

04/08/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

26/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/07/2021, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/07/2021, 19:48

Não Concedida a tutela provisória

16/07/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/07/2021, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/07/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/07/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 15:13

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 11:02

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

•06/10/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 05:59

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 13:13

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:57

SENTENÇA

•13/10/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 15:13