Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5079393-42.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 8.111,49

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

LUIS AFONSO WEREN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

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RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

RICARDO BALLEJO VILLARINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/11/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/11/2023, 11:10

Decisão interlocutória

16/11/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/10/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/09/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 21:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

15/09/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/08/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:35

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/11/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/11/2023, 11:10

Decisão interlocutória

16/11/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 21:37

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legal

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Acessibilidade

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16/11/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/10/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/09/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 21:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

15/09/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/08/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5131308-27.2023.4.04.9666/TRF (LUIS AFONSO WEREN)

22/08/2023, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5131309-12.2023.4.04.9666/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/08/2023, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/07/2023, 18:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710047023 processada no TRF4 com o no. 51313091220234049666/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

15/07/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710047023 processada no TRF4 com o no. 51313082720234049666/TRF (LUIS AFONSO WEREN)

15/07/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710047023

14/07/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/07/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/06/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/06/2023, 15:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710047023

27/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2023, 15:41

Despacho

26/06/2023, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/05/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/04/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/04/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/04/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 09:30

Despacho

18/04/2023, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/03/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/03/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/03/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/02/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/02/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/02/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/01/2023, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/01/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 09:24

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA16

20/01/2023, 13:20

Remetidos os Autos - RSPOA16 -> RSPOANCJ

20/12/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/12/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:19

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA16

05/12/2022, 10:08

Remetidos os Autos - RSPOA16 -> RSPOANCJ

14/10/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/10/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/09/2022, 15:14

Juntada de Petição

28/09/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/09/2022, 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/09/2022, 17:38

Decisão interlocutória

14/09/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 13:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/08/2022, 12:55

Juntada de Petição

24/08/2022, 09:34

Baixa Definitiva

14/07/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

12/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/06/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/06/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

31/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/05/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

29/04/2022, 18:12

Decisão interlocutória

29/04/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/04/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/04/2022, 11:41

Decisão interlocutória

30/03/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/03/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/03/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 12:54

Transitado em Julgado

23/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPOA16

23/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/03/2022, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/02/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 13:13

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: LUIS AFONSO WEREN (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5079393-42.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 179) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 179

04/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/02/2022, 12:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/12/2021, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

13/12/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/12/2021, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/12/2021, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/11/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/11/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/11/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/11/2021, 14:27

Julgado procedente o pedido

23/11/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 18:40

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10

23/11/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/11/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 17:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/11/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/11/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/11/2021, 11:31

Decisão interlocutória

09/11/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 15:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/08/2022, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 19:09

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 13:13

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:57

SENTENÇA

•23/11/2021, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 14:24