Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000168-89.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 21.787,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

RAFAEL RODRIGUES

CPF

Autor

ELISIANE FREITAS JARDIM

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 053187·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/11/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/11/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

02/11/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 16:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/10/2022

26/10/2022, 10:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/10/2022

26/10/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/10/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/10/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/10/2022, 14:25

Expedição de ofício

18/10/2022, 17:12

Juntado(a)

18/10/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/10/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

24/11/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/11/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/11/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

02/11/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 18:26

28/10/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 16:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/10/2022

26/10/2022, 10:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/10/2022

26/10/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/10/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/10/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/10/2022, 14:25

Expedição de ofício

18/10/2022, 17:12

Juntado(a)

18/10/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/10/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/10/2022, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/10/2022, 23:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140

07/10/2022, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:18

Despacho

06/10/2022, 16:18

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

06/10/2022, 13:23

Juntado(a)

06/10/2022, 11:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 128

21/09/2022, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 17:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 128

19/09/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/09/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/09/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129

01/09/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 11:19

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/08/2022, 19:43

Despacho

01/08/2022, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/07/2022, 11:46

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 04/07/2022

05/07/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/07/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/06/2022, 18:01

Despacho

30/06/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/06/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/06/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

29/06/2022, 13:47

Despacho

28/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 13:59

Juntada de Petição

24/06/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/06/2022, 17:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$7.332,25 em 15/06/2022 (ID 050000013462206107)

16/06/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

21/05/2022, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/05/2022, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/05/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para decisão/despacho - 05/05/2022 18:01:15)

19/05/2022, 13:17

Juntada de Petição

06/05/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/05/2022, 17:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.274,50 em 03/05/2022 (ID 050000014762204264)

04/05/2022, 10:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$100,00 em 22/04/2022 (ID 050000011332204132)

23/04/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C069668 - MARCELO CACCIA WINCKLER para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

29/03/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 13:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/03/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/03/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/03/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88

27/03/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 13:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSSAN01

24/03/2022, 05:00

Transitado em Julgado

24/03/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

24/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/03/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 13:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/02/2022, 17:57

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

08/02/2022, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RAFAEL RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ADVOGADO: IAN MARCOS MACEDO (OAB SC053187) RECORRENTE: ELISIANE FREITAS JARDIM (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ADVOGADO: IAN MARCOS MACEDO (OAB SC053187) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5000168-89.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 191) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 191

04/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/02/2022, 12:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/10/2021, 16:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

18/10/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/10/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/10/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 64

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/09/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/09/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

23/09/2021, 15:09

Julgado procedente em parte o pedido

23/09/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 14:34

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 18:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/05/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/05/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/04/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/04/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

29/04/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/04/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/04/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/04/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/04/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/02/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

19/01/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/01/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/01/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/01/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/12/2020, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/10/2020, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

01/09/2020, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/09/2020, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/09/2020, 17:52

Determinada a intimação

01/09/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 14:26

Juntada de Petição

18/05/2020, 12:28

Juntada de Petição

18/05/2020, 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

08/05/2020, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2020, 15:49

Determinada a intimação

06/04/2020, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

20/03/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/03/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

20/03/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/03/2020, 14:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

24/01/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/01/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/01/2020, 17:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/01/2020, 15:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2020, 16:31

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 13:59

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 13:13

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:57

RECURSO INOMINADO

•23/09/2021, 15:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/09/2021, 15:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/09/2021, 15:09

SENTENÇA

•23/09/2021, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2020, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2020, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2020, 15:38