Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: C.CLEAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA-ME (EXECUTADO) ADVOGADO: YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB SC052593)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000807-47.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 1089) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI