Recurso Inominado Cível 5016224-66.2021.4.04.7202 - TRF4

Recurso Inominado Cível 5016224-66.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016224-66.2021.4.04.7202/SC AUTOR: CRISTINA ALVES ADVOGADO(A): JAQUELINE VASKEVICZ DE MATTOS (OAB RS110264) ADVOGADO(A): PAOLA TAINA DELAGNOLLI LINHARES (OAB SC031477) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil c/c art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62/2017), e por ordem dos Juízes Federais em atuação na 3ª Vara Federal de Chapecó: A Secretaria intima as partes do retorno dos autos da Turma Recursal para requererem o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, salientando que decorrido o prazo sem que haja manifestação das partes, os autos serão arquivados.

14/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/07/2025, 16:47

Recebimento

01/07/2025, 13:30

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2025, 16:07

Publicação

27/05/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5016224-66.2021.4.04.7202/SC RECORRIDO: TAMINI ALVES FAGUNDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE VASKEVICZ DE MATTOS (OAB RS110264) ADVOGADO(A): PAOLA TAINA DELAGNOLLI LINHARES (OAB SC031477) RECORRIDO: TAIGOR ALVES FAGUNDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE VASKEVICZ DE MATTOS (OAB RS110264) ADVOGADO(A): PAOLA TAINA DELAGNOLLI LINHARES (OAB SC031477) RECORRIDO: STHEFANY ALVES FAGUNDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE VASKEVICZ DE MATTOS (OAB RS110264) ADVOGADO(A): PAOLA TAINA DELAGNOLLI LINHARES (OAB SC031477) RECORRIDO: KLEBER ALVES FAGUNDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE VASKEVICZ DE MATTOS (OAB RS110264) ADVOGADO(A): PAOLA TAINA DELAGNOLLI LINHARES (OAB SC031477) RECORRIDO: KETLIN ALVES FAGUNDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE VASKEVICZ DE MATTOS (OAB RS110264) ADVOGADO(A): PAOLA TAINA DELAGNOLLI LINHARES (OAB SC031477) RECORRIDO: CRISTINA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE VASKEVICZ DE MATTOS (OAB RS110264) ADVOGADO(A): PAOLA TAINA DELAGNOLLI LINHARES (OAB SC031477) DESPACHO/DECISÃO Recurso Extraordinário Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão da Turma Recursal. O recurso extraordinário é tempestivo, houve o devido prequestionamento da matéria constitucional e a controvérsia é exclusivamente jurídica. Além disso, o recorrente apresentou preliminar formal de repercussão geral. Tendo em vista a alegação de afronta a dispositivo da Constituição Federal, merece seguimento o recurso interposto. Ante o exposto, admito o recurso extraordinário para fim de exame da questão constitucional ventilada. Remetam-se os autos ao STF.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 01:45

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:32

Confirmada

19/05/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 10:02

Confirmada

19/05/2025, 10:02

Expedida/certificada

17/05/2025, 12:28

Expedida/certificada

17/05/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 09:29

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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