Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003223-65.2022.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

DI QUALITA ESTOFADOS LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA NUNES DA SILVEIRA CIELUSINSKI

OAB/SC 053449·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LUCAS DE SOUZA

OAB/SC 031869·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 019433·CPF·Representa: Autor

MARIANA NUNES DA SILVEIRA CIELUSINSKI

OAB/SC 053449·CPF·Representa: Réu

GABRIEL LUCAS DE SOUZA

OAB/SC 031869·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIANA NUNES DA SILVEIRA CIELUSINSKI

OAB/SC 053449·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LUCAS DE SOUZA

OAB/SC 031869·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 019433·CPF·Representa: Autor

MARIANA NUNES DA SILVEIRA CIELUSINSKI

OAB/SC 053449·CPF·Representa: Réu

GABRIEL LUCAS DE SOUZA

OAB/SC 031869·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 019433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2023, 15:24

Trânsito em julgado

10/05/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 10:02

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 15:00

Expedida/certificada

09/05/2023, 14:25

Expedida/certificada

09/05/2023, 14:25

Conclusão (para julgamento)

09/05/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 09:52

Expedida/certificada

08/05/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 14:38

Confirmada

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2023, 17:31

Mero expediente

03/04/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 14:27

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

10/05/2023, 15:24

Trânsito em julgado

10/05/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 10:02

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 15:00

Expedida/certificada

09/05/2023, 14:25

Documentos

•25/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2023, 14:25

Conclusão (para julgamento)

09/05/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 09:52

Expedida/certificada

08/05/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 14:38

Confirmada

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2023, 17:31

Mero expediente

03/04/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 14:26

Expedida/certificada

30/03/2023, 14:50

Mero expediente

28/03/2023, 14:04

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 14:23

Expedida/certificada

24/03/2023, 13:56

Paga

22/03/2023, 11:37

Por decisão judicial

01/03/2023, 14:22

Enviada ao Tribunal

09/02/2023, 09:47

Documento (Certidão)

08/02/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 07:20

Documento (Outros documentos)

06/02/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

08/01/2023, 13:31

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:36

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:19

Confirmada

03/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 12:57

Confirmada

24/11/2022, 12:57

Expedida/certificada

23/11/2022, 15:48

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 21:21

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 13:22

Confirmada

17/11/2022, 13:22

Expedida/certificada

11/11/2022, 21:10

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 14:43

Expedida/certificada

04/11/2022, 14:19

Mudança de Classe Processual

04/11/2022, 14:18

Outras Decisões

03/11/2022, 17:20

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 11:58

Expedida/certificada

26/10/2022, 15:15

Documento (Certidão)

26/10/2022, 15:15

Outras Decisões

26/10/2022, 14:33

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 08:44

Confirmada

24/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 05:58

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 15:41

Confirmada

14/10/2022, 15:40

Expedida/certificada

14/10/2022, 13:56

Recebimento

11/10/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: DI QUALITA ESTOFADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) ADVOGADO: GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) ADVOGADO: MARIANA DA SILVEIRA CIELUSINSKI LESSING (OAB SC053449) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5003223-65.2022.4.04.7206/SC (Pauta: 1208) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE

25/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 21:43

Confirmada

12/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 15:58

Confirmada

07/06/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 09:14

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 19:07

Segurança

02/06/2022, 14:34

Conclusão (para julgamento)

13/05/2022, 11:56

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 19:58

Confirmada

12/05/2022, 19:57

Expedida/certificada

12/05/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:20

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 08:02

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 09:38

Confirmada

05/05/2022, 09:38

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 20:50

Confirmada

03/05/2022, 20:50

Expedida/certificada

02/05/2022, 19:04

Liminar

02/05/2022, 15:28

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 15:41

Documento (Certidão)

29/04/2022, 14:06

Distribuição (sorteio)

29/04/2022, 14:06