Recurso de Medida Cautelar Cível 5032877-52.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 20.490,12

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal ANTONIO F. SCHENKEL DO AMARAL E SILVA (SC-3A)

Partes do Processo

ELIANI FERNANDES

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2022, 17:42

Transitado em Julgado

01/04/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/03/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 38

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/03/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/03/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/02/2022, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/02/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 17:40

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

01/04/2022, 17:42

Transitado em Julgado

01/04/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/03/2022, 17:06

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 17:40

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 38

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/03/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/03/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/02/2022, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/02/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/02/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Período da sessão: <b>16/02/2022 00:00 a 24/02/2022 14:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIANI FERNANDES ADVOGADO: ANDRE DIAS PEREIRA (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC PROCURADOR: EDUARDO BUZZI PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5032877-52.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 168) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIANI FERNANDES ADVOGADO: ANDRE DIAS PEREIRA (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC PROCURADOR: EDUARDO BUZZI PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5032877-52.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 168) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 168

04/02/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2022, 16:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/12/2021, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

08/12/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

26/11/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/11/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/11/2021, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 10 e 13

13/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/11/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/11/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/11/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/11/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/11/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/11/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/11/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/11/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 15:10

Não Concedida a Medida Liminar

28/10/2021, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 16:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville - EXCLUÍDA

28/10/2021, 15:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTR03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

28/10/2021, 15:34

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA TR PARA: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR

28/10/2021, 15:34

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 19:35

DESPACHO

•28/10/2021, 15:33