Recurso de Medida Cautelar Cível 5034807-08.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 44.396,40

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal ANTONIO F. SCHENKEL DO AMARAL E SILVA (SC-3A)

Partes do Processo

MATHEUS SERAFIM DOS PASSOS

CPF

Autor

ANDREIA SERAFIM DOS PASSOS

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJA/SC

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2022, 17:18

Transitado em Julgado

28/03/2022, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

16/03/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/03/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/03/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/03/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/02/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 17:40

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

28/03/2022, 17:18

Transitado em Julgado

28/03/2022, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

16/03/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/03/2022, 14:43

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 17:40

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/03/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/03/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/02/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 17:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/02/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Período da sessão: <b>16/02/2022 00:00 a 24/02/2022 14:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MATHEUS SERAFIM DOS PASSOS ADVOGADO: JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) RECORRENTE: ANDREIA SERAFIM DOS PASSOS ADVOGADO: JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: BRUNO DE MACEDO DIAS PROCURADOR: FABIANA GUARDINI NOGUEIRA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MARACAJÁ/SC PROCURADOR: LIGIA LUCHTEMBERG MOTA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5034807-08.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 175) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MATHEUS SERAFIM DOS PASSOS ADVOGADO: JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) RECORRENTE: ANDREIA SERAFIM DOS PASSOS ADVOGADO: JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: BRUNO DE MACEDO DIAS PROCURADOR: FABIANA GUARDINI NOGUEIRA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MARACAJÁ/SC PROCURADOR: LIGIA LUCHTEMBERG MOTA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5034807-08.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 175) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 175

04/02/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2022, 16:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/01/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/01/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

21/12/2021, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/12/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/12/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

02/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7 e 10

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/11/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/11/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/11/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/11/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/11/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/11/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 15:58

Não Concedida a Medida Liminar

16/11/2021, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 17:54

Distribuído por dependência - Número: 50023567320214047217/SC

11/11/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 14:20