Cumprimento de sentença 5002568-76.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.295,15

Órgão julgador

-

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

PAULO RICARDO DE LIMA RODRIGUES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DUDEK STEFANES

CPF·Representa: Autor

JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE WAJAND

OAB/PR 069702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/08/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/08/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/07/2025, 23:59

Despacho

17/07/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/06/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/06/2024, 08:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:33

Todas as movimentações(112)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/08/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/08/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/07/2025, 23:59

Despacho

17/07/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 15:35

17/07/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/06/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/06/2024, 08:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/04/2023, 15:34

Despacho

10/03/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/02/2023, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/10/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:02

Juntado(a)

22/09/2022, 17:01

Juntado(a)

21/09/2022, 14:12

Juntado(a)

29/08/2022, 12:30

Despacho

26/08/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/08/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/05/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

22/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

12/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/04/2022, 16:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCCHA02

01/04/2022, 16:19

Transitado em Julgado

01/04/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/03/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/03/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/02/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Período da sessão: <b>16/02/2022 00:00 a 24/02/2022 14:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: FABIANA DUDEK STEFANES RECORRENTE: PAULO RICARDO DE LIMA RODRIGUES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE WAJAND (OAB PR069702) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002568-76.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 202) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: FABIANA DUDEK STEFANES RECORRENTE: PAULO RICARDO DE LIMA RODRIGUES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE WAJAND (OAB PR069702) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002568-76.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 202) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 202

04/02/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2022, 16:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

26/01/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/01/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/12/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2021, 12:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/11/2021, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Período da sessão: <b>17/11/2021 00:00 a 24/11/2021 14:00</b>

05/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 31

04/11/2021, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2021, 16:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/06/2021, 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

15/06/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/05/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/05/2021, 16:36

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 76,97 em 15/4/2021 Número de referência: 796419

30/04/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2021, 14:02

Juntada de Petição

15/04/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/04/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/04/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2021, 14:51

Julgado improcedente o pedido

16/03/2021, 14:51

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/10/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/10/2020, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

27/09/2020, 23:59

Despacho

17/09/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2020, 13:58

Juntada de Petição

03/08/2020, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/07/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/07/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/07/2020, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/05/2020, 23:59

Determinada a citação

04/05/2020, 13:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/04/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/04/2020, 23:59

Determinada a intimação

08/04/2020, 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2020, 20:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2020, 17:24

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 17:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 14:58

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 17:41

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 14:35

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 12:54

EXTRATO DE ATA

•24/11/2021, 14:34

SENTENÇA

•16/03/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2020, 20:55