Apelação Cível 5014444-24.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ANTONIO JOSE KLEIN

CPF 663.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM03

23/10/2025, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2025

23/10/2025, 16:46

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OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER

OAB/RS 080210•Representa: ATIVO

VILMAR LOURENCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/10/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/10/2025, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

01/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

30/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

29/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

25/09/2025, 14:16

Recurso Especial não admitido

24/09/2025, 15:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

11/08/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/08/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/08/2025, 10:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 16:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/09/2025, 15:37

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 23:03

EXTRATO DE ATA

•08/07/2025, 18:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2024, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 09:19

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 09:43

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 10:24

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 15:14

EXTRATO DE ATA

•01/02/2022, 17:51

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