Agravo em Recurso Especial 5023259-20.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 24.823,26

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADOLFO LAMARQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO

OAB/RS 024372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

30/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

25/04/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de UNIÃO

25/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/04/2025, 19:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/03/2025, 12:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2025, 21:30

Certidão

•21/03/2025, 12:37

Acórdão

•21/03/2025, 12:37

Acórdão

•21/03/2025, 12:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•21/03/2025, 12:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/03/2025, 12:37

Agravo em Recurso Especial

•21/03/2025, 12:37

Certidão

•21/03/2025, 12:37

Decisão

•21/03/2025, 12:37

Acórdão

•21/03/2025, 12:37

Decisão

•21/03/2025, 12:37

Sentença

•21/03/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:37

Sentença

•21/03/2025, 12:37

Sentença

•21/03/2025, 12:37

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2025, 21:30

Certidão

•21/03/2025, 12:37

Acórdão

•21/03/2025, 12:37

Acórdão

•21/03/2025, 12:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•21/03/2025, 12:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/03/2025, 12:37

Agravo em Recurso Especial

•21/03/2025, 12:37

Certidão

•21/03/2025, 12:37

Decisão

•21/03/2025, 12:37

Acórdão

•21/03/2025, 12:37

Decisão

•21/03/2025, 12:37

Sentença

•21/03/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:37

Sentença

•21/03/2025, 12:37

Sentença

•21/03/2025, 12:37

Certidão

•21/03/2025, 12:37

Acórdão

•21/03/2025, 12:37

Decisão

•21/03/2025, 12:37

Decisão

•21/03/2025, 12:37

Sentença

•21/03/2025, 12:37