Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013480-04.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.303,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

TACAR REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BROGNOLI

OAB/SC 041239·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/09/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/09/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/09/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/09/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 70

02/09/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5152723-03.2022.4.04.9666/TRF (TACAR REPRESENTACOES LTDA - ME)

29/08/2022, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/07/2022, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031182 processada no TRF4 com o no. 51527230320224049666/TRF (BERNARDES E BROGNOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/07/2022, 13:30

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

15/09/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/09/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/09/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 15:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2022, 14:40

12/09/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/09/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/09/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 70

02/09/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5152723-03.2022.4.04.9666/TRF (TACAR REPRESENTACOES LTDA - ME)

29/08/2022, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/07/2022, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031182 processada no TRF4 com o no. 51527230320224049666/TRF (BERNARDES E BROGNOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/07/2022, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031182 processada no TRF4 com o no. 51527230320224049666/TRF (TACAR REPRESENTACOES LTDA - ME)

27/07/2022, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031182 processada no TRF4 com o no. 51527230320224049666/TRF (BERNARDES E BROGNOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/07/2022, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031182 processada no TRF4 com o no. 51527230320224049666/TRF (TACAR REPRESENTACOES LTDA - ME)

27/07/2022, 13:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720031182

25/07/2022, 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

13/07/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/07/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/07/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/07/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/07/2022, 09:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720031182

11/07/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/07/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2022

30/06/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/06/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/06/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/06/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/06/2022, 14:40

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

23/06/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/04/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/04/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/04/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/04/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/04/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/04/2022, 09:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:56

Transitado em Julgado

29/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCJOI05

29/03/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/03/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/02/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/02/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 18:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/02/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Período da sessão: <b>16/02/2022 00:00 a 24/02/2022 14:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TACAR REPRESENTACOES LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE BROGNOLI (OAB SC041239) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MÔNICA FRANKE DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5013480-04.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 277) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TACAR REPRESENTACOES LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE BROGNOLI (OAB SC041239) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MÔNICA FRANKE DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5013480-04.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 277) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 277

04/02/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2022, 16:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/11/2021, 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

03/11/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/11/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/11/2021, 11:57

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 23,67 em 28/10/2021 Número de referência: 867387

02/11/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/10/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/10/2021, 13:31

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

20/10/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/08/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/08/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 10:39

Decisão interlocutória

19/08/2021, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 16:08

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 15:55

SENTENÇA

•23/06/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 13:56

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 18:43

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 14:36

SENTENÇA

•20/10/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 10:39