Apelação Cível 5007685-57.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Santa Maria

Partes do Processo

PARAISO INFANTIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Autor

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Reu

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JOAO ARTUR FERREIRA MULLER

OAB/RS 124384·CPF·Representa: Autor

FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS

OAB/RS 058313·CPF·Representa: Autor

JOAO ARTUR FERREIRA MULLER

OAB/RS 124384·CPF·Representa: Réu

FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS

OAB/RS 058313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

25/03/2024, 16:37

Recebimento

22/03/2024, 18:12

Ato ordinatório

23/03/2023, 18:15

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 08:51

Confirmada

17/03/2023, 08:51

Confirmada

16/03/2023, 21:35

Expedida/certificada

16/03/2023, 14:07

Expedida/certificada

16/03/2023, 14:07

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 15:26

Recurso especial

15/03/2023, 15:18

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 23:05

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 20:46

Todas as movimentações(54)

Recurso Especial repetitivo

25/03/2024, 16:37

Recebimento

22/03/2024, 18:12

Ato ordinatório

23/03/2023, 18:15

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 13:52

Documentos

•03/11/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 08:51

Confirmada

17/03/2023, 08:51

Confirmada

16/03/2023, 21:35

Expedida/certificada

16/03/2023, 14:07

Expedida/certificada

16/03/2023, 14:07

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 15:26

Recurso especial

15/03/2023, 15:18

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 23:05

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 20:46

Confirmada

27/02/2023, 20:46

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 07:20

Confirmada

23/02/2023, 07:20

Expedida/certificada

22/02/2023, 09:33

Expedida/certificada

22/02/2023, 09:33

Remessa (outros motivos)

03/02/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 13:47

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:59

Confirmada

09/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 10:23

Confirmada

07/12/2022, 10:23

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 07:20

Confirmada

30/11/2022, 07:20

Expedida/certificada

29/11/2022, 18:14

Expedida/certificada

29/11/2022, 18:14

Remessa (outros motivos)

29/11/2022, 05:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/11/2022, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PARAISO INFANTIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ARTUR FERREIRA MULLER (OAB RS124384) ADVOGADO: FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS058313) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007685-57.2020.4.04.7102/RS (Pauta: 1931) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

03/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2022, 18:46

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 18:24

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 10:33

Confirmada

25/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 22:35

Confirmada

23/09/2022, 22:35

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 11:50

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 09:32

Confirmada

16/09/2022, 09:32

Expedida/certificada

15/09/2022, 14:12

Expedida/certificada

15/09/2022, 14:12

Remessa (outros motivos)

15/09/2022, 13:33

Sentença confirmada

13/09/2022, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PARAISO INFANTIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS058313) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007685-57.2020.4.04.7102/RS (Pauta: 1998) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

25/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

24/08/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 21:59

Confirmada

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2021, 09:28

Distribuição (sorteio)

19/04/2021, 09:14

80

•25/08/2022, 00:00