Apelação / Remessa Necessária 5013541-35.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

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Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2023, 17:48

Recebimento

22/03/2023, 18:25

Ato ordinatório

10/01/2023, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

10/01/2023, 16:24

Decurso de Prazo

20/12/2022, 01:02

Confirmada

10/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 15:35

Confirmada

01/12/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 16:58

Expedida/certificada

30/11/2022, 14:05

Expedida/certificada

30/11/2022, 14:04

Expedida/certificada

30/11/2022, 14:04

Remessa (outros motivos)

23/11/2022, 18:46

Recurso especial

23/11/2022, 18:30

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 13:31

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

31/03/2023, 17:48

Recebimento

22/03/2023, 18:25

Ato ordinatório

10/01/2023, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

10/01/2023, 16:24

Decurso de Prazo

20/12/2022, 01:02

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Confirmada

10/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 15:35

Confirmada

01/12/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 16:58

Expedida/certificada

30/11/2022, 14:05

Expedida/certificada

30/11/2022, 14:04

Expedida/certificada

30/11/2022, 14:04

Remessa (outros motivos)

23/11/2022, 18:46

Recurso especial

23/11/2022, 18:30

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 21:04

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 13:38

Expedida/certificada

18/11/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 12:00

Confirmada

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2022, 16:43

Remessa (outros motivos)

18/10/2022, 17:51

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 16:53

Confirmada

25/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 09:32

Confirmada

16/09/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 14:49

Confirmada

15/09/2022, 14:49

Expedida/certificada

15/09/2022, 14:00

Expedida/certificada

15/09/2022, 14:00

Expedida/certificada

15/09/2022, 14:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2022, 13:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/09/2022, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 02:00

Expedida/Certificada

24/08/2022, 17:45

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 08:22

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 18:10

Confirmada

25/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/06/2022, 10:12

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 19:19

Expedida/certificada

15/06/2022, 18:00

Expedida/certificada

15/06/2022, 18:00

Expedida/certificada

15/06/2022, 18:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2022, 16:25

Recurso prejudicado

14/06/2022, 18:06

Conclusão (para decisão)

09/06/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 10:29

Confirmada

02/06/2022, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 02:00

Expedida/Certificada

26/05/2022, 17:11

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 10:15

Expedida/certificada

23/05/2022, 08:45

Remessa (outros motivos)

22/05/2022, 23:29

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 02:52

Confirmada

08/05/2022, 22:06

Expedida/certificada

05/05/2022, 17:18

Distribuição (sorteio)

05/05/2022, 13:44