Execução Fiscal 5067014-06.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

Autor

RAFAEL FERRI

Reu

RAFAEL FERRI AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 18:40

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 18:40

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 18:18

Trânsito em julgado

19/05/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 22:15

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:19

Expedida/certificada

14/05/2025, 17:09

Conclusão (para julgamento)

02/05/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:27

Expedida/certificada

17/03/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:29

Confirmada

17/03/2025, 11:29

Expedida/certificada

12/03/2025, 14:24

Mero expediente

12/03/2025, 14:24

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 18:40

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 18:40

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 18:18

Trânsito em julgado

19/05/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:59

Documentos

•19/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 22:15

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:19

Expedida/certificada

14/05/2025, 17:09

Conclusão (para julgamento)

02/05/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:27

Expedida/certificada

17/03/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:29

Confirmada

17/03/2025, 11:29

Expedida/certificada

12/03/2025, 14:24

Mero expediente

12/03/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:08

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:17

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2025, 18:04

Ato ordinatório

31/01/2025, 18:04

Depósito de Bens/Dinheiro

30/01/2025, 08:26

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 14:36

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 14:41

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 18:35

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 18:35

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 17:08

Mero expediente

04/11/2024, 14:32

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 11:48

Confirmada

30/10/2024, 11:48

Expedida/certificada

29/10/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 10:29

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Documento (Certidão)

26/10/2024, 09:31

Expedida/certificada

17/10/2024, 15:53

Mero expediente

17/10/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 11:10

Confirmada

14/10/2024, 11:10

Expedida/certificada

10/10/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 14:42

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2024, 18:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/09/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 14:29

Expedida/certificada

09/09/2024, 21:32

Documento (Certidão)

09/09/2024, 21:32

Documento (Edital)

06/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: RAFAEL FERRI AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI EXECUTADO: RAFAEL FERRI EDITAL Nº 710019368990 PRAZO: 30 (trinta) dias O Juízo da 23ª Vara Federal de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante esse Juízo, situado na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, disponível para contato também pelo telefone (51) 3214-9465 ou pelo e-mail [email protected], tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s). E que, estando o(s) devedor(es) RAFAEL FERRI AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI, CNPJ: 13223965000195 e RAFAEL FERRI, CPF: 95374485091, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), INTIMADO(S) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancárias pelo sistema Sisbajud (R$17.245,05) e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução, sob pena de se presumirem aceitos os fatos alegados pela parte exequente. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5067014-06.2020.4.04.7100/RS

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2024, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 16:19

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 15:06

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 11:57

Documento (Certidão)

11/12/2023, 17:22

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2023, 14:14

Documento (Mandado)

27/11/2023, 09:29

Mandado

07/11/2023, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2023, 18:57

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 10:55

Confirmada

04/10/2023, 10:55

Expedida/certificada

27/09/2023, 14:19

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 13:38

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 16:04

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 15:59

Documento (Mandado)

22/09/2023, 17:58

Mandado

19/09/2023, 15:14

Documento (Certidão)

11/09/2023, 16:02

Documento (Mandado)

16/08/2023, 15:28

Mandado

15/08/2023, 12:08

Mandado

15/08/2023, 11:49

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2023, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2023, 15:53

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 14:51

Remessa (outros motivos)

08/08/2023, 16:08

Remessa (outros motivos)

04/08/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

30/07/2023, 20:58

Confirmada

30/07/2023, 20:58

Expedida/certificada

27/07/2023, 17:33

Documento (Certidão)

27/07/2023, 17:32

Documento (Edital)

29/06/2023, 03:00

Documento (Edital)

17/05/2023, 03:00

Documento (Certidão)

26/04/2023, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: RAFAEL FERRI AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI EXECUTADO: RAFAEL FERRI EDITAL Nº 710017345300 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARILA DA COSTA PEREZ, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante esse Juízo, situado na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, disponível para contato também pelo telefone (51) 3214-9465 ou pelo e-mail [email protected], tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s). E que, estando o(s) devedor(es) RAFAEL FERRI, CPF: 95374485091, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), INTIMADO(S) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema Sisbajud (R$ 17.245,05) e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução, sob pena de se presumirem aceitos os fatos alegados pela parte exequente. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5067014-06.2020.4.04.7100/RS

27/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2023, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 16:13

Documento (Certidão)

23/02/2023, 18:08

Depósito de Bens/Dinheiro

25/01/2023, 08:23

Depósito de Bens/Dinheiro

22/01/2023, 08:21

Documento (Outros documentos)

20/01/2023, 20:56

Documento (Certidão)

18/01/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 11:41

Expedida/certificada

12/12/2022, 15:49

Remessa (outros motivos)

23/11/2022, 13:05

Documento (Outros documentos)

23/11/2022, 13:05

Documento (Certidão)

14/11/2022, 12:17

Remessa (outros motivos)

28/10/2022, 13:31

Documento (Edital)

20/10/2022, 03:00

Documento (Edital)

13/10/2022, 03:00

Documento (Certidão)

22/09/2022, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: RAFAEL FERRI AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI EXECUTADO: RAFAEL FERRI EDITAL Nº 710016099412 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARILA DA COSTA PEREZ, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), redirecionado(s) em razão da dissolução irregular reconhecida nos autos, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 16.204,32, em 06/2021. Nº(s) da(s) CDA(s): 4.071.001002/20-51. REFERENTE: TAXA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 26/11/2020. E que, estando o(s) devedor(es) RAFAEL FERRI, CPF: 953.744.850-91, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5067014-06.2020.4.04.7100/RS

26/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2022, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 09:55

Confirmada

24/08/2022, 09:55

Expedida/certificada

22/08/2022, 22:20

Documento (Mandado)

22/08/2022, 09:18

Mandado

16/08/2022, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2022, 17:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2022, 11:19

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 10:56

Confirmada

28/07/2022, 10:56

Expedida/certificada

18/07/2022, 12:50

Por decisão judicial

18/07/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 16:27

Confirmada

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2022, 22:09

Documento (Mandado)

23/05/2022, 21:43

Documento (Certidão)

23/05/2022, 13:19

Documento (Mandado)

25/04/2022, 16:38

Mandado

19/04/2022, 16:42

Mandado

19/04/2022, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2022, 05:42

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2022, 05:42

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 08:39

Confirmada

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2022, 16:38

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 16:36

Documento (Carta)

18/03/2022, 21:02

Expedição de documento (Carta)

07/03/2022, 18:04

Outras Decisões

03/03/2022, 17:47

Documento (Outros documentos)

01/03/2022, 11:23

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 08:34

Petição (Petição (outras))

13/02/2022, 16:35

Confirmada

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2021, 20:02

Documento (Mandado)

17/11/2021, 09:15

Mandado

03/11/2021, 16:46

Documento (Certidão)

25/10/2021, 08:01

Documento (Certidão)

27/09/2021, 10:59

Documento (Certidão)

30/08/2021, 13:52

Documento (Certidão)

03/08/2021, 08:43

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2021, 11:12

Documento (Certidão)

30/06/2021, 16:15

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 10:29

Documento (Certidão)

29/06/2021, 16:13

Documento (Certidão)

29/06/2021, 16:13

Outras Decisões

29/06/2021, 15:20

Conclusão (para despacho)

24/06/2021, 16:33

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 18:20

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 18:05

Expedida/certificada

22/06/2021, 18:19

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 06:07

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 18:52

Expedida/certificada

15/06/2021, 06:30

Remessa (outros motivos)

14/06/2021, 20:50

Documento (Certidão)

07/06/2021, 14:37

Documento (Certidão)

17/05/2021, 13:35

Documento (Certidão)

04/05/2021, 13:35

Documento (Certidão)

14/04/2021, 18:49

Remessa (outros motivos)

05/04/2021, 15:17

Conclusão (para despacho)

01/04/2021, 06:19

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 18:29

Confirmada

31/03/2021, 18:29

Expedida/certificada

30/03/2021, 16:53

Remessa (outros motivos)

30/03/2021, 16:12

Remessa (outros motivos)

24/03/2021, 14:31

Movimentação processual

24/03/2021, 10:55

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 19:42

Confirmada

17/03/2021, 19:42

Expedida/certificada

16/03/2021, 12:59

Documento (Mandado)

26/02/2021, 09:22

Mandado

23/02/2021, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2021, 17:57

Documento (Carta)

02/02/2021, 21:00

Documento (Carta)

13/01/2021, 21:02

Documento (Certidão)

12/01/2021, 23:15

Expedição de documento (Carta)

15/12/2020, 11:52

Outras Decisões

07/12/2020, 14:48

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 14:16

Distribuição (dependência)

07/12/2020, 14:01

•27/03/2023, 00:00

•26/08/2022, 00:00