Execução Fiscal 5061016-23.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

Autor

ELIAS TORRES GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/04/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 15:36

Confirmada

23/03/2023, 23:59

Documento (Certidão)

13/03/2023, 08:57

Documento (Certidão)

13/03/2023, 08:57

Expedida/certificada

13/03/2023, 08:57

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 08:57

Outras Decisões

22/02/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 18:42

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 16:26

Confirmada

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2023, 15:49

Remessa (outros motivos)

19/01/2023, 14:25

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 14:25

Remessa (outros motivos)

16/01/2023, 17:20

Todas as movimentações(63)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/04/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 15:36

Confirmada

23/03/2023, 23:59

Documento (Certidão)

13/03/2023, 08:57

Documento (Certidão)

13/03/2023, 08:57

Documentos

•26/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2023, 08:57

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 08:57

Outras Decisões

22/02/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 18:42

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 16:26

Confirmada

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2023, 15:49

Remessa (outros motivos)

19/01/2023, 14:25

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 14:25

Remessa (outros motivos)

16/01/2023, 17:20

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 14:37

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:50

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:24

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:59

Confirmada

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2022, 10:23

Remessa (outros motivos)

21/11/2022, 18:50

Documento (Certidão)

14/11/2022, 12:17

Remessa (outros motivos)

28/10/2022, 13:22

Documento (Edital)

20/10/2022, 03:00

Documento (Edital)

13/10/2022, 03:00

Documento (Certidão)

22/09/2022, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS EXECUTADO: ELIAS TORRES GUIMARAES EDITAL Nº 710016079194 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 21.847,96, em 06/2021. Nº(s) da(s) CDA(s): 0606/2021. REFERENTE: Multa(s) Pessoa Jurídica. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 29/06/2021. E que, estando o(s) devedor(es) ELIAS TORRES GUIMARAES, CNPJ: 20.708.328/0001-74, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5061016-23.2021.4.04.7100/RS

26/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2022, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 18:18

Movimentação processual

19/08/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 15:34

Confirmada

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2022, 16:31

Documento (Carta de ordem)

30/06/2022, 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2022, 16:28

Por decisão judicial

14/03/2022, 14:48

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 18:08

Expedição de documento (Carta de ordem)

20/01/2022, 16:07

Documento (Certidão)

20/01/2022, 15:40

Documento (Mandado)

17/12/2021, 13:43

Mandado

16/12/2021, 18:37

Documento (Certidão)

16/12/2021, 16:33

Mandado

09/12/2021, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2021, 16:34

Documento (Carta)

01/12/2021, 21:01

Confirmada

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2021, 13:58

Documento (Certidão)

08/11/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 09:08

Confirmada

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2021, 15:29

Expedição de documento (Carta)

28/09/2021, 15:29

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 10:52

Confirmada

24/09/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

22/09/2021, 09:01

Expedida/certificada

14/09/2021, 16:50

Ato ordinatório

14/09/2021, 16:50

Outras Decisões

23/08/2021, 17:45

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 07:37

Distribuição (sorteio)

22/08/2021, 20:02