Petição Criminal 5027683-71.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALPetição Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.475,00

Órgão julgador

GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de Florianópolis TRU · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6ª Vara Federal de Florianópolis TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das Turmas Recursais de Santa Catarina

Partes do Processo

RUBIA AMORIM DOS SANTOS DA ROSA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO VIEIRA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DIAS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPTRPR

05/06/2023, 13:18

Transitado em Julgado

05/06/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/05/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/05/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/05/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 22:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2023, 21:56

Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-SC3 -> TRU-CIVEL

02/05/2023, 21:56

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

28/04/2023, 11:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>28/04/2023 10:05:00</b>

17/04/2023, 02:00

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPTRPR

05/06/2023, 13:18

Transitado em Julgado

05/06/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ACÓRDÃO

•02/05/2023, 21:56

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 11:52

03/05/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/05/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/05/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 22:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2023, 21:56

Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-SC3 -> TRU-CIVEL

02/05/2023, 21:56

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

28/04/2023, 11:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>28/04/2023 10:05:00</b>

17/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2023 10:05</b><br>Sequencial: 15

14/04/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/04/2023, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-CIVEL -> GABTRU-SC3

23/03/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/03/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/03/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/03/2023, 12:45

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 12:28

Remetidos os Autos - GABTRU-SC3 -> TRU-CIVEL

22/03/2023, 12:28