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Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

JOSE FERNANDO SCHMITZ

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(85)