Apelação Cível 5003449-76.2013.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 48.890,26

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

CLAUDIO RUDINEI DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/01/2026, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/01/2026, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/12/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/12/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

19/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

18/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

17/12/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 09:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

16/12/2025, 20:09

Decisão interlocutória

27/11/2025, 17:53

Decisão interlocutória

27/11/2025, 16:17

Recurso Especial sobrestado

27/11/2025, 16:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

17/11/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/11/2025, 17:13

Todas as movimentações(150)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/01/2026, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/01/2026, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/12/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/12/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 17:53

19/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

18/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

17/12/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 09:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

16/12/2025, 20:09

Decisão interlocutória

27/11/2025, 17:53

Decisão interlocutória

27/11/2025, 16:17

Recurso Especial sobrestado

27/11/2025, 16:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

17/11/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/11/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/10/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/10/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 129

28/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 129

27/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 129

24/10/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2025, 13:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

24/10/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

24/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

23/10/2025, 05:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/09/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

03/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

02/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

01/09/2025, 12:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2025, 21:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/08/2025, 19:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>14/08/2025 00:00 a 21/08/2025 16:00</b>

04/08/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/08/2025 00:00 a 21/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 81

01/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2025, 14:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

02/06/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/05/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

28/05/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/05/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/05/2025, 19:27

Juntada de Petição

27/05/2025, 19:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

27/05/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 14:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

26/05/2025, 10:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2025, 07:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/05/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB53

18/05/2025, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

17/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

12/05/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

10/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

02/05/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b>

02/05/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 33

30/04/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/04/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/04/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

22/04/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 12:18

Determinada a intimação

22/04/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/04/2025, 08:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

15/04/2025, 22:09

Juntada de Petição

08/04/2025, 11:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

28/01/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/01/2025, 01:01

Juntado(a)

23/01/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/11/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/11/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/11/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/11/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2024, 11:15

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/11/2024, 11:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

18/11/2024, 10:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2024, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2024, 18:28

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

12/11/2024, 17:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/11/2024, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 09:00</b>

31/10/2024, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

30/10/2024, 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 10:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 3

29/10/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

29/10/2024, 18:54

Retirada de pauta

08/10/2024, 11:16

Juntada de Petição

07/10/2024, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 00:00 a 22/10/2024 16:00</b>

04/10/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 00:00 a 22/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 31

02/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2024, 18:04

Recebidos os autos - RSSAN02 -> TRF4

30/07/2024, 13:22

Processo Reativado - Novo Julgamento

30/07/2024, 13:22

Recebidos os autos - RSSAN02 -> TRF4

30/07/2024, 13:20

Processo Reativado - Novo Julgamento

30/07/2024, 13:20

Recebidos os autos - RSSAN02 -> TRF4

30/07/2024, 13:20

Processo Reativado - Novo Julgamento

30/07/2024, 13:20

Transitado em Julgado

14/02/2022, 12:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN02

14/02/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/02/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/02/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/02/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/02/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

10/02/2022, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2022, 15:14

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

01/02/2022, 18:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/02/2022, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2022 10:00:00</b>

21/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 10:00</b><br>Sequencial: 6

17/12/2021, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/12/2021, 17:20

Retirada de pauta

25/11/2021, 14:10

Juntada de Petição

25/11/2021, 07:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021<br>Período da sessão: <b>06/12/2021 00:00 a 14/12/2021 16:00</b>

25/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 800

24/11/2021, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2021, 08:49

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB53

14/09/2021, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/08/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/07/2021, 14:44

Determinada a intimação

12/07/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

09/07/2021, 22:38

Juntado(a)

07/07/2021, 14:10

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:22

Conclusão para Despacho/Decisão - ST5 -> GAB53

05/03/2020, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/03/2020, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/02/2020, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2020, 14:24

Remessa Interna - GAB53 -> ST5

19/02/2020, 11:29

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB53

19/02/2020, 10:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

19/02/2020, 01:01

Juntada de Petição

18/02/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/02/2020, 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 - TRF4SPL-2020/02428930<br/>(INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)

04/02/2020, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 - TRF4SPL-2020/02428930

03/02/2020, 00:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

31/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/01/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

31/01/2020, 09:07

Expedição de mandado - TRF4SPL-2020/02428930<br/>(INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

29/01/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2020, 13:06

Determinada a intimação

21/01/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2020, 10:14

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB53 -> ST5

21/01/2020, 09:37

Concedida a tutela provisória

21/01/2020, 09:37

Juntada de Petição

24/12/2019, 09:06

Distribuído por prevenção - Número: 50090643820164040000

29/03/2018, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 13:45

ACÓRDÃO

•30/08/2025, 21:53

EXTRATO DE ATA

•22/08/2025, 19:58

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 07:34

EXTRATO DE ATA

•21/05/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 22:09

ACÓRDÃO

•17/11/2024, 18:28

EXTRATO DE ATA

•12/11/2024, 13:52

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 15:14

EXTRATO DE ATA

•01/02/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 22:38

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 13:45

ACÓRDÃO

•30/08/2025, 21:53

EXTRATO DE ATA

•22/08/2025, 19:58

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 07:34

EXTRATO DE ATA

•21/05/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 22:09

ACÓRDÃO

•17/11/2024, 18:28

EXTRATO DE ATA

•12/11/2024, 13:52

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 15:14

EXTRATO DE ATA

•01/02/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 09:37