Cumprimento de sentença 5026581-48.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA WISINTAINER

CPF

Autor

CENTRAL CONSIGNACOES LTDA

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CENTRAL CONSIGNACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS

OAB/SC 009683·CPF·Representa: Autor

LUISA MEURER PREVE

OAB/SC 059454·CPF·Representa: Autor

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/RS 054157·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/RS 040466·CPF·Representa: Réu

PAULO TURRA MAGNI

OAB/RS 017732·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA DE FATIMA WISINTAINER

CPF

Autor

CENTRAL CONSIGNACOES LTDA

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CENTRAL CONSIGNACOES LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS

OAB/SC 009683·CPF·Representa: Autor

LUISA MEURER PREVE

OAB/SC 059454·CPF·Representa: Autor

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/RS 054157·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/RS 040466·CPF·Representa: Réu

PAULO TURRA MAGNI

OAB/RS 017732·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

JULIELY ARIAD DE OLIVEIRA ANTONELO

OAB/SP 372056·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 005871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 03:00

Juntada de Petição

17/07/2025, 15:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/02/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

17/02/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

17/02/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 15:02

Despacho

14/02/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

13/11/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

21/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

24/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

01/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(250)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 03:00

Juntada de Petição

17/07/2025, 15:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/02/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

17/02/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 19:09

17/02/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 15:02

Despacho

14/02/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

13/11/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

21/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

24/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CENTRAL CONSIGNACOES LTDA)

08/08/2024, 13:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CENTRAL CONSIGNACOES LTDA)

08/08/2024, 13:18

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP04

08/08/2024, 13:18

Remetidos os Autos - SCFLP04 -> SCFLPCECON

05/08/2024, 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/08/2024, 14:53

Decisão interlocutória

05/08/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 209

26/06/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 210

22/06/2024, 01:07

Juntada de Petição

17/06/2024, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

24/05/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 209 e 211

17/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

16/05/2024, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

08/05/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

08/05/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

08/05/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/05/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:27

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP04

07/05/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:27

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:45

Despacho

07/02/2024, 16:37

Remetidos os Autos - SCFLP04 -> SCFLPNCJ

07/02/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 15:55

Juntada de Petição

22/11/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

06/11/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

06/11/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 13:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CENTRAL CONSIGNACOES LTDA)

31/10/2023, 16:20

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP04

31/10/2023, 16:20

Remetidos os Autos - SCFLP04 -> SCFLPCECON

26/10/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

17/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

18/09/2023, 23:59

Despacho

08/09/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 14:04

Juntada de Petição

14/06/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

06/06/2023, 01:02

Juntada de Petição

24/05/2023, 14:28

Juntada de Petição

24/05/2023, 14:28

Juntada de Petição

10/05/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

07/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:39

Juntada de Petição

14/04/2023, 15:48

Juntada de Petição

17/03/2023, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

17/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/02/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

15/02/2023, 15:18

Juntada de Petição

15/02/2023, 11:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/02/2023

15/02/2023, 08:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/02/2023

15/02/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

14/02/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

14/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/02/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 16:33

Despacho

13/02/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

04/02/2023, 01:02

Juntada de Petição

02/02/2023, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:03

Juntada de Petição

15/12/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/12/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/12/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

05/12/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/12/2022, 14:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 02/12/2022

03/12/2022, 09:49

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 02/12/2022

03/12/2022, 09:49

Despacho

01/12/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/12/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 14:09

Juntada de Petição

27/10/2022, 14:38

Juntada de Petição

25/10/2022, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO BRADESCO S.A. <br>R$9.018,98 em 19/10/2022 (ID 050000010892209301)

20/10/2022, 09:33

Juntada de Petição

05/10/2022, 16:31

Despacho

05/10/2022, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 13:57

Juntada de Petição

27/09/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

14/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

20/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

10/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 11:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCFLP04

28/06/2022, 19:50

Transitado em Julgado

28/06/2022, 19:50

Juntada de Petição

28/06/2022, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 119 e 120

25/06/2022, 01:02

Juntada de Petição

22/06/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 119 e 120

17/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

16/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/06/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/06/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/06/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/06/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/06/2022, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 17:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 98

07/06/2022, 01:03

Homologada a Transação

06/06/2022, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

02/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

31/05/2022, 01:02

Juntada de Petição

26/05/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 16:36

Juntada de Petição

20/05/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/05/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/05/2022, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/05/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/05/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/05/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/05/2022, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

28/04/2022, 16:17

Juntada de Petição

06/04/2022, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CENTRAL CONSIGNACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: JULIELY ARIAD DE OLIVEIRA ANTONELO (OAB SP372056) RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO: ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA DE FATIMA WISINTAINER (AUTOR) ADVOGADO: LUISA MEURER PREVE (OAB SC059454) ADVOGADO: FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS (OAB SC009683) INTERESSADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5026581-48.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 536) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

06/04/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 536

05/04/2022, 13:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

30/03/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74

30/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/03/2022, 01:02

Juntada de Petição

23/03/2022, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ITAU UNIBANCO S.A. <br>R$4.149,45 em 17/03/2022

18/03/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/03/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 76

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/03/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/03/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/03/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/02/2022, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 09:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 09:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/02/2022, 14:36

Juntada de Petição

14/02/2022, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Período da sessão: <b>16/02/2022 00:00 a 24/02/2022 14:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CENTRAL CONSIGNACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: JULIELY ARIAD DE OLIVEIRA ANTONELO (OAB SP372056) RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO: ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA DE FATIMA WISINTAINER (AUTOR) ADVOGADO: LUISA MEURER PREVE (OAB SC059454) ADVOGADO: FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS (OAB SC009683) INTERESSADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5026581-48.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 494) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CENTRAL CONSIGNACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: JULIELY ARIAD DE OLIVEIRA ANTONELO (OAB SP372056) RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO: ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA DE FATIMA WISINTAINER (AUTOR) ADVOGADO: LUISA MEURER PREVE (OAB SC059454) ADVOGADO: FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS (OAB SC009683) INTERESSADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5026581-48.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 494) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 494

04/02/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2022, 16:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/10/2021, 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

01/10/2021, 19:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54

14/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/09/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54

27/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/08/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/08/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/08/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/08/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 15:40

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 530,42 em 6/8/2021 Número de referência: 840479

11/08/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2021, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

07/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/08/2021, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/08/2021, 11:49

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 530,42 em 23/7/2021 Número de referência: 835409

28/07/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/07/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

23/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/07/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/07/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/07/2021, 15:40

Julgado procedente em parte o pedido

13/07/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 19:19

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/05/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 14:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 13

17/04/2021, 01:01

Juntada de Petição

16/04/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/04/2021, 11:16

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (RS054157 - ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA)

13/04/2021, 11:16

Juntada de Petição

26/03/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/03/2021, 08:57

Juntada de Petição

10/03/2021, 10:38

Juntada de Petição

05/03/2021, 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

01/03/2021, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

01/03/2021, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

01/03/2021, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

01/03/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

12/02/2021, 19:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/01/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/01/2021, 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/01/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2021, 12:49

Determinada a citação

18/01/2021, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 18:59

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 13:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 18:41

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:17

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 09:15

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 14:36

SENTENÇA

•13/07/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 12:49