Cumprimento de sentença 5021856-50.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 17.977,34

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

29/08/2025, 19:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 260

14/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 260

13/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 260

12/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

12/08/2025, 10:32

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86405867-9

12/08/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

11/08/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/08/2025, 14:02

Despacho

08/08/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 17:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/08/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

31/07/2025, 18:50

Juntada de Petição

31/07/2025, 15:52

Todas as movimentações(268)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

29/08/2025, 19:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 260

14/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 260

13/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 260

12/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

12/08/2025, 10:32

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86405867-9

12/08/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

11/08/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/08/2025, 14:02

Despacho

08/08/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 17:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/08/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

31/07/2025, 18:50

Juntada de Petição

31/07/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 247

22/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 247

21/07/2025, 02:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$3.973,00 em 18/07/2025 (ID 050000007332507110) <br>Ag./Op./Conta: 2369/005/86405867-9

19/07/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

17/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

14/07/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 240

25/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 240

24/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 240

23/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:26

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para ES018149 - PAULO GENARIO BARRETO VANDERMAAS CONTÃO)

20/06/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 234

17/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

16/06/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232, 233 e 234

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - (C059022 - MARIANO MOREIRA JUNIOR para ES020448 - CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

09/05/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCLAG01

08/05/2025, 17:17

Transitado em Julgado

08/05/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 224

07/05/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

06/05/2025, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223 e 224

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2025, 15:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/03/2025, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2025<br>Período da sessão: <b>20/03/2025 00:00 a 27/03/2025 14:00</b>

11/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/03/2025 00:00 a 27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 445

10/03/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2025, 11:12

Conclusos para julgamento de retratação

26/02/2025, 17:55

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03C

26/02/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211

19/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

18/02/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210 e 211

28/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2025, 09:31

Decisão interlocutória

18/01/2025, 09:31

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES020448 - CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

09/05/2024, 18:02

Juntada de Petição

25/03/2024, 13:48

Juntada de Petição

15/03/2024, 13:30

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/09/2022, 15:20

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

05/09/2022, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

03/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

03/08/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

03/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

02/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

01/08/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

04/07/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

04/07/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/06/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO RECORRENTE: ELIANE CORREIA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ADVOGADO: IAN MARCOS MACEDO (OAB SC053187) RECORRENTE: RUTE MARIA GOEDERT KROON EIRELI (RÉU) ADVOGADO: JULIO CESAR VERNAGLIA (OAB SC051182) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FABRICIO SENS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5021856-50.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 618) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 618

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

08/06/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

06/06/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 16:25

Decisão interlocutória

26/05/2022, 12:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

30/03/2022, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

30/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

29/03/2022, 17:31

Juntada de Petição

09/03/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c034079 - MARIA LUIZA REIS para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

04/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 09:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 09:25

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

24/02/2022, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Período da sessão: <b>16/02/2022 00:00 a 24/02/2022 14:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: ELIANE CORREIA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ADVOGADO: IAN MARCOS MACEDO (OAB SC053187) RECORRENTE: RUTE MARIA GOEDERT KROON EIRELI (RÉU) ADVOGADO: JULIO CESAR VERNAGLIA (OAB SC051182) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FABRICIO SENS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5021856-50.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 498) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: ELIANE CORREIA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ADVOGADO: IAN MARCOS MACEDO (OAB SC053187) RECORRENTE: RUTE MARIA GOEDERT KROON EIRELI (RÉU) ADVOGADO: JULIO CESAR VERNAGLIA (OAB SC051182) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FABRICIO SENS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5021856-50.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 498) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 498

04/02/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2022, 16:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/09/2021, 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

15/09/2021, 13:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/09/2021, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 148

15/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/09/2021, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/09/2021, 09:01

Juntada de Petição

08/09/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 148 e 150

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/08/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/08/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/08/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/08/2021, 15:22

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 199,21 em 16/8/2021 Número de referência: 843267

19/08/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2021, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

18/08/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/08/2021, 11:39

Juntada de Petição

16/08/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

02/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/07/2021, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/07/2021, 21:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2021, 18:45

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/07/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/07/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/07/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126

05/07/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/07/2021, 11:31

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 196,16 em 25/6/2021 Número de referência: 823266

30/06/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/06/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

21/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/06/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/06/2021, 11:27

Julgado procedente em parte o pedido

11/06/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2021, 18:41

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 12:44

Juntada de Petição

28/05/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/05/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/05/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

14/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/05/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/05/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/05/2021, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 14:10

Juntada de Petição

07/04/2021, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/03/2021, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/02/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/02/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

31/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/01/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/01/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/01/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

27/10/2020, 01:02

Juntada de Petição

26/10/2020, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/10/2020, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

18/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/10/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/10/2020, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/10/2020, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/09/2020, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/09/2020, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/09/2020, 07:20

Juntada de Petição

16/09/2020, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

10/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/09/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/09/2020, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/09/2020, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/08/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/08/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/08/2020, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 20:06

Juntada de Petição

24/08/2020, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

15/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/08/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/08/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 18:17

Juntada de Petição

05/08/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/07/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/07/2020, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

03/07/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/07/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

01/07/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/07/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 13:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

25/06/2020, 13:46

Juntada de Petição

25/06/2020, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/06/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/06/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/06/2020, 17:52

Despacho

09/06/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 16:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

30/05/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/05/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/05/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 20:25

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

28/05/2020, 20:25

Juntada de Petição

28/05/2020, 20:10

Juntada de Petição

18/05/2020, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:20

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

27/03/2020, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

26/02/2020, 21:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/02/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

11/02/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/02/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 15:54

Determinada a intimação

10/02/2020, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

18/11/2019, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/11/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/11/2019, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/09/2019, 19:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 19:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2019, 16:34

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 15:00

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP06S para SCLAG01S)

18/09/2019, 15:00

Documentos

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2022, 15:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2022, 15:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2022, 15:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2022, 15:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2022, 15:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2022, 15:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2022, 15:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2022, 15:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/08/2022, 13:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/08/2022, 13:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/08/2022, 13:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/08/2022, 13:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/08/2022, 13:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/08/2022, 13:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/08/2022, 13:17

Todos os documentos(29)

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2022, 15:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2022, 15:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2022, 15:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2022, 15:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2022, 15:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2022, 15:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2022, 15:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/08/2022, 15:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/08/2022, 13:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/08/2022, 13:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/08/2022, 13:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/08/2022, 13:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/08/2022, 13:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/08/2022, 13:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/08/2022, 13:17

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 14:28

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 12:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/03/2022, 11:53

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 09:25

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 14:32

SENTENÇA

•23/07/2021, 18:45

RECURSO INOMINADO

•14/06/2021, 11:27

SENTENÇA

•11/06/2021, 18:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/10/2020, 11:49

DECISÃO STJ/STF

•09/10/2020, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 19:35