Cumprimento de sentença 5024047-34.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 23.097,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Partes do Processo

MARIA DA GRACA SIRIDAKIS SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/07/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/07/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/07/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/07/2022, 23:59

Despacho

30/06/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/06/2022, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/06/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/06/2022, 12:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO CETELEM S.A. <br>R$11.006,00 em 26/05/2022 (ID 050000002022205190)

27/05/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/05/2022, 23:59

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

02/08/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/07/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/07/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 17:56

28/07/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/07/2022, 23:59

Despacho

30/06/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/06/2022, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/06/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/06/2022, 12:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO CETELEM S.A. <br>R$11.006,00 em 26/05/2022 (ID 050000002022205190)

27/05/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/05/2022, 15:44

Juntada de Petição

09/05/2022, 15:20

Despacho

06/05/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/05/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/05/2022, 18:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO CETELEM S.A. <br>R$10.470,12 em 12/04/2022 (ID 050000019402203151)

13/04/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

09/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/03/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

31/03/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 13:11

Transitado em Julgado

30/03/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCLAG01

30/03/2022, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/03/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/03/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/02/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/02/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 09:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 09:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/02/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Período da sessão: <b>16/02/2022 00:00 a 24/02/2022 14:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA DA GRACA SIRIDAKIS SILVA (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA (OAB SC057813) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) PERITO: JOSIANE ROCHA STOCCO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5024047-34.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 503) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA DA GRACA SIRIDAKIS SILVA (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA (OAB SC057813) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) PERITO: JOSIANE ROCHA STOCCO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5024047-34.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 503) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 503

04/02/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2022, 16:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/09/2021, 19:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

29/09/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/09/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/09/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/09/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/09/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/09/2021, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/08/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/08/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/08/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 18:41

Julgado improcedente o pedido

16/08/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 18:41

Juntada de Petição

21/06/2021, 19:21

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/06/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 17:01

Convertido o Julgamento em Diligência

07/05/2021, 17:01

Juntada de Petição

07/05/2021, 10:07

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 15:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/05/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/05/2021, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/04/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/04/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/04/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/04/2021, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/02/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2021, 16:59

Despacho

22/02/2021, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/02/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/02/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/01/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/01/2021, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/01/2021, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/01/2021, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/01/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/01/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/01/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 15:45

Decisão interlocutória

21/01/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/01/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/12/2020, 17:15

Juntada de Petição - BANCO CETELEM S.A. (MS005871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

02/12/2020, 17:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

19/11/2020, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/11/2020, 13:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/11/2020, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/11/2020, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/10/2020, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/10/2020, 09:22

Não Concedida a tutela provisória

29/10/2020, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 23:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/10/2020, 23:51

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 13:33

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 12:41

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP06F para SCLAG01S)

28/10/2020, 12:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 13:11

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 09:21

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 14:36

SENTENÇA

•16/08/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 23:51