Conflito de Competência 5015690-02.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILConflito de Competência

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE FLORIANOPOLIS - SC

Autor

JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE FLORIANOPOLIS - SC

Reu

JANIO BUTEMBERG

CPF

TERCEIRO

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2020, 06:59

Transitado em Julgado em 18/03/2020

20/03/2020, 06:59

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 99693/2020 (Juntada automática)

28/02/2020, 10:32

Protocolizada Petição 99693/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2020

28/02/2020, 10:32

Juntada de Ofício nº 002526/2020-CPPR

21/02/2020, 15:26

Juntada de Ofício nº 002525/2020-CPPR

21/02/2020, 15:26

Expedição de Ofício nº 002525/2020-CPPR ao (à)Juiz(a) Federal da 6A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE FLORIANÓPOLIS - SC comunicando decisão

21/02/2020, 15:26

Expedição de Ofício nº 002526/2020-CPPR ao (à)Juiz(a) da 2A VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS -SC comunicando decisão

21/02/2020, 15:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2020

21/02/2020, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2020

20/02/2020, 13:52

Declarado competente o Juízo Federal da 6ª Vara de Florianópolis da Seção Judiciária de Santa Catarina

20/02/2020, 13:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator

14/02/2020, 18:30

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 31923/2020 (Juntada automática)

04/02/2020, 09:09

Protocolizada Petição 31923/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/02/2020

04/02/2020, 09:09

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

20/03/2020, 06:59

Transitado em Julgado em 18/03/2020

20/03/2020, 06:59

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 99693/2020 (Juntada automática)

28/02/2020, 10:32

Protocolizada Petição 99693/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2020

28/02/2020, 10:32

Juntada de Ofício nº 002526/2020-CPPR

Documentos

Ofício

•21/02/2020, 15:26

Ofício

•21/02/2020, 15:26

21/02/2020, 15:26

Juntada de Ofício nº 002525/2020-CPPR

21/02/2020, 15:26

Expedição de Ofício nº 002525/2020-CPPR ao (à)Juiz(a) Federal da 6A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE FLORIANÓPOLIS - SC comunicando decisão

21/02/2020, 15:26

Expedição de Ofício nº 002526/2020-CPPR ao (à)Juiz(a) da 2A VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS -SC comunicando decisão

21/02/2020, 15:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2020

21/02/2020, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2020

20/02/2020, 13:52

Declarado competente o Juízo Federal da 6ª Vara de Florianópolis da Seção Judiciária de Santa Catarina

20/02/2020, 13:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator

14/02/2020, 18:30

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 31923/2020 (Juntada automática)

04/02/2020, 09:09

Protocolizada Petição 31923/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/02/2020

04/02/2020, 09:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

16/12/2019, 11:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

16/12/2019, 11:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

16/12/2019, 11:26

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - SEGUNDA SEÇÃO

16/12/2019, 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/12/2019, 07:31

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2020, 13:52

-

•12/12/2019, 12:29

-

•12/12/2019, 12:29