Cumprimento de sentença 5008335-98.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

DAVINA FRANCISCA CARDOZO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ACYR JOSÉ DA CUNHA NETO

OAB/SC 011273·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUCIANO DA CUNHA

OAB/SC 021744·CPF·Representa: Autor

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 075798·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 039879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

06/06/2023, 11:39

Baixa Definitiva

07/10/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

07/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

29/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/09/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

21/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:49

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 14/09/2022

15/09/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/09/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/08/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/08/2022, 12:24

Todas as movimentações(146)

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

06/06/2023, 11:39

Baixa Definitiva

07/10/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

07/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

29/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 17:31

21/09/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

21/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:49

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 14/09/2022

15/09/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/09/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/08/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/08/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 15:49

Decisão interlocutória

26/08/2022, 15:49

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/08/2022, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA <br>R$384,46 em 05/08/2022 (ID 050000010842208042)

06/08/2022, 09:30

Juntada de Petição

05/08/2022, 16:00

Juntada de Petição

04/08/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/07/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/07/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

19/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/06/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA <br>R$2.502,34 em 24/06/2022 (ID 050000006962206227)

25/06/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/06/2022, 14:42

Decisão interlocutória

13/06/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

11/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/05/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/04/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/04/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCJOI02

04/04/2022, 14:54

Transitado em Julgado

04/04/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/03/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/03/2022, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/03/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 09:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 09:15

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Período da sessão: <b>16/02/2022 00:00 a 24/02/2022 14:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DAVINA FRANCISCA CARDOZO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ÁLVARO LUCIANO DA CUNHA (OAB SC021744) ADVOGADO: ACYR JOSÉ DA CUNHA NETO (OAB SC011273) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (RÉU) ADVOGADO: DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008335-98.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 517) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DAVINA FRANCISCA CARDOZO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ÁLVARO LUCIANO DA CUNHA (OAB SC021744) ADVOGADO: ACYR JOSÉ DA CUNHA NETO (OAB SC011273) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (RÉU) ADVOGADO: DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008335-98.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 517) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 517

04/02/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2022, 16:08

Juntada de Petição - UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (DF040407 - SOFIA COELHO ARAUJO)

15/12/2021, 13:52

Juntada de Petição

05/11/2021, 14:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/09/2021, 17:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

24/09/2021, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

22/09/2021, 01:02

Juntada de Petição

21/09/2021, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/09/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

26/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/08/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/08/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/08/2021, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/08/2021, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

16/08/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

16/08/2021, 14:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

16/08/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 11:08

Julgado procedente em parte o pedido

16/08/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 11:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

12/08/2021, 16:24

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 16:01

Despacho

07/07/2021, 08:14

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/06/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/05/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/05/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/05/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/05/2021, 10:44

Decisão interlocutória

28/05/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 16:46

Juntada de Petição

27/05/2021, 13:37

Juntada de Petição

27/05/2021, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/05/2021, 01:01

Intimado em Secretaria

23/03/2021, 12:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

22/03/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2021, 13:52

Juntada de certidão

08/03/2021, 13:24

Juntado(a)

02/03/2021, 19:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2021, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/03/2021, 12:16

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2021, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2021, 17:02

Juntado(a)

01/03/2021, 16:43

Juntado(a)

25/02/2021, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/12/2020, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2020, 17:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/12/2020, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 15:51

Decisão interlocutória

23/11/2020, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 13:06

Determinada a intimação

02/10/2020, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2020, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/09/2020, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/09/2020, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/09/2020, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 13:53

Determinada a intimação

31/08/2020, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2020, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/08/2020, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/08/2020, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/08/2020, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/07/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/07/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/07/2020, 15:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/06/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/06/2020, 12:15

Não Concedida a tutela provisória

29/06/2020, 19:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 16:40

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 17:12

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 09:15

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 14:36

SENTENÇA

•16/08/2021, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 08:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 19:53