Cumprimento de sentença 5004474-72.2018.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 18.436,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó

Partes do Processo

MARGARETE GAVENDA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS

OAB/SC 024151·CPF·Representa: Autor

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ BALBINOTT

OAB/SC 013329·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO TESSARI

OAB/SC 030130·CPF·Representa: Réu

DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO

OAB/SC 041260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para PR024669 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

26/02/2025, 14:02

Baixa Definitiva

13/05/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/05/2022, 13:22

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

18/04/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/04/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/04/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/04/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 17:54

Determinada a intimação

07/04/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 10:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/04/2022, 10:03

Transitado em Julgado

28/03/2022, 17:00

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para PR024669 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

26/02/2025, 14:02

Baixa Definitiva

13/05/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/05/2022, 13:22

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

18/04/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 17:54

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 09:16

18/04/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/04/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/04/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 17:54

Determinada a intimação

07/04/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 10:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/04/2022, 10:03

Transitado em Julgado

28/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCCHA02

28/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/03/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/03/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/03/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/03/2022, 16:01

Juntada de Petição - (c034079 - MARIA LUIZA REIS para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

04/03/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 09:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 09:16

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Período da sessão: <b>16/02/2022 00:00 a 24/02/2022 14:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARGARETE GAVENDA (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS (OAB SC024151) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRIDO: EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: andré luiz balbinott (OAB SC013329) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO TESSARI (OAB SC030130) ADVOGADO: DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO (OAB SC041260) PERITO: LUCIANA YARA FRITCHE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004474-72.2018.4.04.7202/SC (Pauta: 537) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARGARETE GAVENDA (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS (OAB SC024151) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRIDO: EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: andré luiz balbinott (OAB SC013329) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO TESSARI (OAB SC030130) ADVOGADO: DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO (OAB SC041260) PERITO: LUCIANA YARA FRITCHE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004474-72.2018.4.04.7202/SC (Pauta: 537) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 537

04/02/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2022, 16:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/10/2021, 19:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

19/10/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/09/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/08/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/08/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/08/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/08/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

02/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/07/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/07/2021, 10:07

Julgado improcedente o pedido

23/07/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2021, 18:10

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 13:50

Juntado(a)

15/01/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/11/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/11/2020, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/11/2020, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

07/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/09/2020, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/08/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/08/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/08/2020, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

19/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/06/2020, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

09/05/2020, 23:59

Despacho

29/04/2020, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 19:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/03/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/03/2020, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/03/2020, 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

27/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/02/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/02/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/02/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/02/2020, 16:15

Juntada de Petição

17/02/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

10/02/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/01/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/01/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/01/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

08/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

28/11/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/09/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

15/09/2019, 23:59

Juntada de Petição

11/09/2019, 15:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

10/09/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/09/2019, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

25/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/08/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

15/08/2019, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

09/08/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/08/2019, 10:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 13:12

Juntada de Petição

13/07/2019, 13:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/06/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27 - SCCHA02-2019/02313894<br/>(EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL)

27/06/2019, 06:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 - SCCHA02-2019/02313894

24/06/2019, 13:00

Expedição de mandado - SCCHA02-2019/02313894<br/>(EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCHACEMAN

19/06/2019, 18:28

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/06/2019, 13:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2019, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/05/2019, 08:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

06/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

26/04/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2019, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2019, 15:55

Recebimento

11/02/2019, 13:21

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCCHACEJUA para SCCHA02S)

17/01/2019, 11:58

Despacho/Decisão - de Expediente

17/01/2019, 08:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2019, 18:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/12/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/10/2018, 18:55

Despacho/Decisão - de Expediente

19/10/2018, 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2018, 11:19

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCCHA02S para SCCHACEJUA)

08/08/2018, 17:04

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 3 - Despacho/Decisão - de Expediente - 01/08/2018 17:08:56

08/08/2018, 17:00

Despacho/Decisão - de Expediente

07/08/2018, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2018, 16:24

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCCHACEJUA para SCCHA02S)

06/08/2018, 16:08

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCCHA02S para SCCHACEJUA)

06/08/2018, 13:25

Despacho/Decisão - de Expediente

01/08/2018, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2018, 18:12

Distribuído por sorteio

17/07/2018, 15:59

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 14:36

SENTENÇA

•23/07/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2020, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2019, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2019, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2019, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2018, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2018, 18:59