Cumprimento de sentença 5029517-80.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 19.045,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

JUCELIA PEREIRA FELICIANO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

10/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

07/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

26/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

17/01/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

17/01/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

17/01/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 18:35

Determinada a intimação

16/01/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

07/12/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

07/12/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:34

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

10/02/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

10/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

07/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

26/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:26

17/01/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

17/01/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

17/01/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 18:35

Determinada a intimação

16/01/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

07/12/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

07/12/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

01/12/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

23/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

07/11/2022, 09:22

Determinada a intimação

03/11/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

17/10/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

04/10/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

21/09/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 17:24

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP06

20/09/2022, 15:05

Remetidos os Autos - SCFLP06 -> SCFLPNCJ

09/08/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/08/2022, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

02/08/2022, 01:05

Juntada de Petição

01/08/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/07/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:05

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP06

15/07/2022, 12:51

Remetidos os Autos - SCFLP06 -> SCFLPNCJ

30/06/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/06/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/06/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/06/2022, 14:40

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 29/06/2022

30/06/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/06/2022, 14:59

Determinada a intimação

28/06/2022, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/06/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/06/2022, 11:47

Determinada a intimação

09/06/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/06/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/05/2022, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO PAN S.A. <br>R$9.486,02 em 05/05/2022 (ID 050000000922204216)

06/05/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/04/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/04/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/04/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 18:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCFLP06

28/03/2022, 17:30

Transitado em Julgado

28/03/2022, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

25/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/03/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/03/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/03/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/02/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/02/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 09:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 09:16

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Período da sessão: <b>16/02/2022 00:00 a 24/02/2022 14:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JUCELIA PEREIRA FELICIANO (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA (OAB SC057813) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) PERITO: JOSIANE ROCHA STOCCO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5029517-80.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 548) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JUCELIA PEREIRA FELICIANO (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA (OAB SC057813) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) PERITO: JOSIANE ROCHA STOCCO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5029517-80.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 548) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 548

04/02/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2022, 16:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/09/2021, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

22/09/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/09/2021, 16:43

Juntada de Petição

16/09/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/09/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/09/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2021, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

31/08/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/08/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/08/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

15/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/08/2021, 17:45

Julgado procedente o pedido

05/08/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2021, 14:49

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 13:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/08/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/08/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/07/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/07/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/07/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/07/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/07/2021, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/07/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 14:32

Juntada de certidão

11/05/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/05/2021, 17:32

Juntada de Petição

26/04/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/04/2021, 23:59

Decisão interlocutória

12/04/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/03/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/03/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/02/2021, 01:01

Juntada de Petição

02/02/2021, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/02/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/02/2021, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/12/2020, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/12/2020, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/12/2020, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/12/2020, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 19:58

Convertido o Julgamento em Diligência

14/12/2020, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 19:16

Conclusos para julgamento

06/10/2020, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/10/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/09/2020, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/09/2020, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/09/2020, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/09/2020, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/09/2020, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/09/2020, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/09/2020, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2020, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2020, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2020, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2020, 18:30

Determinada a intimação

17/09/2020, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/07/2020, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/07/2020, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/07/2020, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/06/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

08/06/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/06/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/06/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

08/06/2020, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 11:42

Convertido o Julgamento em Diligência

04/06/2020, 11:42

Autos com Juiz para Sentença

06/05/2020, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/05/2020, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 321/2020 do SEI 00008652620204048002.

18/03/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

07/03/2020, 23:59

Juntada de Petição

02/03/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/02/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/01/2020, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/01/2020, 10:15

Juntada de Petição

20/12/2019, 17:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/12/2019, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

12/12/2019, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/12/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/12/2019, 16:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/12/2019, 17:06

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

02/12/2019, 15:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 15:20

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 19:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2022, 09:45

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 09:16

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 14:36

SENTENÇA

•05/08/2021, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 19:42

OUTROS

•02/03/2021, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 15:45