Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MARCOS EDUARDO FORTES MACIEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIA HELENA GONCALVES WEISS (OAB RS066404) ADVOGADO(A): MARINÊS BILHAR (OAB RS069878)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: RAFAEL RISCH FAGUNDES DE OLIVEIRA
INTERESSADO: LUCIANA FORTES MACIEL MACHADO (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de julho de 2023. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07/08/2023 e encerramento no dia 15/08/2023, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5060889-85.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 811) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ