Recurso de Medida Cautelar Cível 5036462-15.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 14.025,00

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal GILSON JACOBSEN (SC-3C)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

HERCY ZUTTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2022, 15:58

Transitado em Julgado

12/05/2022, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/05/2022, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

18/04/2022, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/03/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/03/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

25/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/03/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/03/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/02/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 09:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 09:21

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

12/05/2022, 15:58

Transitado em Julgado

12/05/2022, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/05/2022, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

18/04/2022, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 09:21

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 14:37

29/03/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/03/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

25/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/03/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/03/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/02/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 09:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 09:21

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/02/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Período da sessão: <b>16/02/2022 00:00 a 24/02/2022 14:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: HERCY ZUTTER INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC PROCURADOR: BRUNA LUIZA BARNI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5036462-15.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 655) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: HERCY ZUTTER INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC PROCURADOR: BRUNA LUIZA BARNI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5036462-15.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 655) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

07/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 655

04/02/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2022, 16:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/01/2022, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/01/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8

06/01/2022, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

15/12/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

11/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8

05/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/11/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/11/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/11/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/11/2021, 18:32

Juntado(a)

25/11/2021, 16:13

Intimado em Secretaria

25/11/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 15:59

Concedida em parte a Medida Liminar

25/11/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 13:28

Distribuído por dependência - Número: 50221078220214047205/SC

23/11/2021, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 14:05