Apelação Cível 5018494-82.2019.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5018494-82.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5018494-82.2019.4.04.9999/RS RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RODOLFO MARTINS KRIEGER APELANTE: SIMONE CRISTINA DA SILVA DICK ADVOGADO(A): CRISTIANE BOHN (OAB RS044490) ADVOGADO(A): ANNA MARIA VICENTE DORNELES (OAB RS050196) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

06/05/2026, 00:00

Confirmada

01/05/2026, 00:02

Publicação

23/04/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5018494-82.2019.4.04.9999/RS RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR APELANTE: SIMONE CRISTINA DA SILVA DICK ADVOGADO(A): CRISTIANE BOHN (OAB RS044490) ADVOGADO(A): ANNA MARIA VICENTE DORNELES (OAB RS050196) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS. TERMO INICIAL. 1. A concessão de benefícios por incapacidade exige a análise das condições pessoais, sociais, econômicas e culturais do segurado, para além do laudo médico, a fim de aferir se há, de fato, possibilidade de reinserção no mercado de trabalho. 2. Ainda que o laudo pericial aponte para uma incapacidade temporária, o conjunto probatório, analisado à luz das condições pessoais da segurada (baixa escolaridade, histórico exclusivo de trabalho rural pesado e idade avançada), permite concluir pela existência de incapacidade total e permanente em data anterior, especialmente quando se trata de um quadro clínico crônico e de difícil resolução cirúrgica. 3. A posterior concessão administrativa de aposentadoria por incapacidade permanente pela autarquia, ainda que com data de início futura, reforça a convicção de que a incapacidade da segurada era irreversível, devendo o termo inicial do benefício retroagir ao momento em que a condição incapacitante se consolidou. 4. Comprovado que, na data da cessação do auxílio-doença anterior, a segurada já preenchia os requisitos para a aposentadoria por incapacidade permanente, impõe-se a conversão do benefício, com a fixação de seu termo inicial no dia seguinte à cessação administrativa indevida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 16 de abril de 2026.

22/04/2026, 00:00

Petição

20/04/2026, 20:52

Expedida/certificada

20/04/2026, 14:03

Expedida/certificada

20/04/2026, 14:02

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 18:04

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 18:04

Documento (Acórdão)

17/04/2026, 10:32

Sentença desconstituída

16/04/2026, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 09 de abril de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 16 de abril de 2026, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os Juízes Federais Ezio Teixeira, Graziela Soares e Selmar Saraiva da Silva Filho participam somente dos julgamentos dos processos de sua relatoria, nos Termos das Resoluções 663/2026 e 598/2025 e Ato nº 4184/2025. Apelação Cível Nº 5018494-82.2019.4.04.9999/RS (Pauta: 1473) RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR APELANTE: SIMONE CRISTINA DA SILVA DICK ADVOGADO(A): CRISTIANE BOHN (OAB RS044490) ADVOGADO(A): ANNA MARIA VICENTE DORNELES (OAB RS050196) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 25 de março de 2026. Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Presidente

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 14:10

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5018494-82.2019.4.04.9999/RS RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR APELANTE: SIMONE CRISTINA DA SILVA DICK ADVOGADO(A): CRISTIANE BOHN (OAB RS044490) ADVOGADO(A): ANNA MARIA VICENTE DORNELES (OAB RS050196) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS. TERMO INICIAL. 1. A concessão de benefícios por incapacidade exige a análise das condições pessoais, sociais, econômicas e culturais do segurado, para além do laudo médico, a fim de aferir se há, de fato, possibilidade de reinserção no mercado de trabalho. 2. Ainda que o laudo pericial aponte para uma incapacidade temporária, o conjunto probatório, analisado à luz das condições pessoais da segurada (baixa escolaridade, histórico exclusivo de trabalho rural pesado e idade avançada), permite concluir pela existência de incapacidade total e permanente em data anterior, especialmente quando se trata de um quadro clínico crônico e de difícil resolução cirúrgica. 3. A posterior concessão administrativa de aposentadoria por incapacidade permanente pela autarquia, ainda que com data de início futura, reforça a convicção de que a incapacidade da segurada era irreversível, devendo o termo inicial do benefício retroagir ao momento em que a condição incapacitante se consolidou. 4. Comprovado que, na data da cessação do auxílio-doença anterior, a segurada já preenchia os requisitos para a aposentadoria por incapacidade permanente, impõe-se a conversão do benefício, com a fixação de seu termo inicial no dia seguinte à cessação administrativa indevida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 16 de abril de 2026.

22/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença desconstituída

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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